TJSP - 1502339-69.2023.8.26.0544
1ª instância - Vara Unica de Louveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 07:35
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1502339-69.2023.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS -
Vistos. 1.
Por Acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça (fls. 158/168), foi negado provimento ao recurso.
Intime-se o(a) advogado(a) dativo(a) do(a) ré(u) do julgado, após, certifique-se o trânsito em julgado do Acórdão. 2.
Com o trânsito em julgado, expeça-se guia de execução, encaminhando-se à Vara de Execuções Criminais competente. 3.
Expeça-se ofício ao IIRGD e TRE comunicando-se da condenação, bem como certidão para execução da pena de multa 4.
Caso haja condenação em pena de multa, expeça-se certidão de multa penal, dando-se vista ao Ministério Público para distribuição de execução da pena de multa. 5.
Tendo sido assistido por advogado nomeado através do convênio firmado entre DPE/OAB, concedo ao réu os benefícios da justiça gratuita, não sendo necessário o cálculo de custas. 6.
Expeça-se certidão de honorários ao(s) advogado(s) que atuou(aram) no feito através do convênio firmado entre DPE/OAB, intimando-se da expedição através do DJE. 7.
Desde já, caso haja, decreto o perdimento do(s) valor(es) apreendido em favor da União, expedindo-se o necessário.
Quanto aos objetos apreendidos nos autos, decorrido o prazo de 90 dias sem reclamação, determino sua destruição, comunicando-se a Autoridade Policial. 8.
Caso haja, desde já determino incineração da droga apreendida nos autos nos termos do art. 72, da Lei 11.343/2006.
Comunique-se a Autoridade Policial 9.
Após, cumpridos todos os itens, feitas as anotações e comunicações de praxe, remetam-se os autos ao arquivo.
Intime-se. - ADV: REGINA HELENA FLEURY NOVAES MARINHO (OAB 117591/SP) -
27/08/2025 06:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2025 15:40
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/08/2025 14:34
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 20:42
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 23:56
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
11/04/2025 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
11/04/2025 14:57
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 22:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/02/2025 13:40
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 13:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/02/2025 23:32
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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08/02/2025 00:30
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2025 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2025 14:01
Recebido o recurso
-
05/02/2025 17:23
Conclusos para decisão
-
29/10/2024 16:25
Conclusos para despacho
-
05/10/2024 22:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2024 14:50
Julgada Procedente a Ação
-
18/09/2024 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2024 01:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2024 01:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2024 16:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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16/09/2024 15:29
Mantida a Prisão Preventiva
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13/09/2024 14:42
Conclusos para decisão
-
13/09/2024 14:37
Conclusos para despacho
-
06/08/2024 15:25
Expedição de Certidão.
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06/08/2024 15:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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24/07/2024 15:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/07/2024 15:07
Juntada de Mandado
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17/07/2024 10:24
Juntada de Outros documentos
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17/07/2024 10:21
Juntada de Outros documentos
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17/07/2024 10:17
Expedição de Ofício.
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17/07/2024 10:16
Expedição de Mandado.
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15/07/2024 12:12
Juntada de Outros documentos
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15/07/2024 12:12
Juntada de Outros documentos
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26/06/2024 23:08
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2024 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2024 16:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/06/2024 14:49
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2024 02:20:00, Vara Única.
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25/06/2024 14:38
Conclusos para decisão
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01/02/2024 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/02/2024 12:44
Expedição de Certidão.
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01/02/2024 12:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/01/2024 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/01/2024 10:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/01/2024 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2024 17:33
Expedição de Mandado.
-
29/01/2024 17:33
Juntada de Ofício
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29/01/2024 17:32
Juntada de Outros documentos
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29/01/2024 17:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/01/2024 17:32
Juntada de Mandado
-
07/12/2023 11:26
Expedição de Ofício.
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07/12/2023 11:23
Expedição de Mandado.
-
04/09/2023 12:55
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2023 12:32
Juntada de Outros documentos
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30/08/2023 15:19
Evoluída a classe de 280 para 283
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30/08/2023 15:09
Recebida a denúncia
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30/08/2023 10:36
Conclusos para decisão
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23/08/2023 16:47
Juntada de Petição de Denúncia
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22/08/2023 11:40
Expedição de Certidão.
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22/08/2023 11:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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21/08/2023 10:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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21/08/2023 10:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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21/08/2023 10:43
Recebidos os autos do Outro Foro
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19/08/2023 07:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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19/08/2023 07:17
Expedição de Certidão.
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18/08/2023 16:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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18/08/2023 16:32
Expedição de Certidão.
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18/08/2023 16:21
Juntada de Outros documentos
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18/08/2023 16:15
Juntada de Outros documentos
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18/08/2023 16:14
Juntada de Outros documentos
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18/08/2023 16:14
Juntada de Outros documentos
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11/08/2023 13:13
Expedição de Alvará.
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11/08/2023 12:09
Concedida a Liberdade provisória
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11/08/2023 12:05
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/08/2023 11:31
Mudança de Magistrado
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11/08/2023 08:37
Juntada de Outros documentos
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11/08/2023 08:37
Juntada de Outros documentos
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10/08/2023 18:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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