TJSP - 1501439-18.2025.8.26.0544
1ª instância - Vara Unica de Louveira
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 14:15
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2025 13:27
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2025 13:15
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 11:02
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 10:51
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2025 10:45
Expedição de Alvará.
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10/09/2025 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/09/2025 10:00
Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
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28/08/2025 07:25
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1501439-18.2025.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MATHEUS DE OLIVEIRA SOUZA -
Vistos. 1.
Trata-se de ação penal movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO contra MATHEUS DE OLIVEIRA SOUZA, pela prática do(s) delito(s) descrito(s) na denúncia.
Considerando que o réu está preso preventivamente desde 17/04/2025, passo à reapreciação da ordem decretada, em atenção ao disposto no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, com a redação da Lei nº. 13.964/2019, bem como o Comunicado CG nº 78/2020 da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2.
Analisando os autos digitais e os demais atos praticados após a decretação da prisão em Audiência de Custódia/ prisão preventiva, observa-se que ainda não foi realizada a audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento (designada para o dia 09/09/2025, oportunidade em que virão aos autos novos elementos de convicção, como oitiva das testemunhas e interrogatório dos acusados), de modo que não houve alteração da situação fática e jurídica apta a ensejar a revogação da custódia cautelar.
Ademais, conforme destacado às fls. 41/44, a prisão preventiva, in casu, deve ser mantida para garantia da ordem pública, o que por si já desautoriza a liberdade provisória, conforme artigo 310, § 2º, do CPP), sendo evidente que, se solto, a possibilidade de reiteração delitiva é elevada. 3.
Ante o exposto, e porque não houve alteração substancial na situação de fato descrita, nos termos do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei nº 13.964/2019, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA do acusado MATHEUS DE OLIVEIRA SOUZA.
Remeta-se o processo para a fila "Acompanhamento de Preventiva Decretada", anotando-se o prazo de 87 dias, desde a data desta decisão. 4.
No mais, *.
Cumpra-se e Intime-se. - ADV: RODRIGO REPISO CAMPANHOLO (OAB 353747/SP) -
27/08/2025 06:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 15:39
Mantida a Prisão Preventiva
-
19/08/2025 14:15
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 11:42
Conclusos para decisão
-
28/07/2025 04:51
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 16:34
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 16:32
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2025 16:32
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2025 16:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 15:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/07/2025 11:23
Conclusos para decisão
-
21/07/2025 16:00
Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2025 03:50:00, Vara Única.
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13/07/2025 09:46
Expedição de Certidão.
-
12/07/2025 09:10
Juntada de Certidão
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11/07/2025 12:21
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2025 14:08
Expedição de Ofício.
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10/07/2025 14:06
Expedição de Ofício.
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10/07/2025 13:01
Juntada de Outros documentos
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10/07/2025 12:42
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
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08/07/2025 15:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 15:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/07/2025 10:20
Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2025 02:50:00, Vara Única.
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26/06/2025 10:19
Conclusos para decisão
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25/06/2025 11:07
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 11:48
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 11:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/06/2025 20:41
Juntada de Petição de resposta à acusação
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06/06/2025 15:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/06/2025 15:39
Juntada de Mandado
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04/06/2025 15:44
Expedição de Mandado.
-
03/06/2025 10:14
Juntada de Ofício
-
03/06/2025 10:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/06/2025 10:05
Juntada de Mandado
-
24/05/2025 11:59
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2025 11:45
Juntada de Mandado
-
24/05/2025 11:44
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2025 11:43
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2025 15:51
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 15:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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14/05/2025 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/05/2025 16:46
Expedição de Mandado.
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12/05/2025 13:08
Juntada de Outros documentos
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12/05/2025 09:58
Expedição de Ofício.
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12/05/2025 09:52
Expedição de Ofício.
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09/05/2025 17:22
Juntada de Certidão
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09/05/2025 10:00
Expedição de Certidão.
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09/05/2025 10:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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09/05/2025 09:59
Juntada de Outros documentos
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09/05/2025 09:17
Evoluída a classe de 280 para 283
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08/05/2025 17:06
Recebida a denúncia
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08/05/2025 15:57
Conclusos para decisão
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25/04/2025 11:18
Juntada de Outros documentos
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24/04/2025 18:27
Juntada de Petição de Denúncia
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22/04/2025 14:14
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 14:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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22/04/2025 10:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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22/04/2025 10:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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22/04/2025 10:15
Recebidos os autos do Outro Foro
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21/04/2025 16:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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21/04/2025 16:00
Expedição de Certidão.
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19/04/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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19/04/2025 09:03
Expedição de Certidão.
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18/04/2025 13:13
Juntada de Outros documentos
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18/04/2025 13:04
Juntada de Outros documentos
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18/04/2025 12:58
Expedição de Mandado.
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18/04/2025 12:36
Expedição de Certidão.
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18/04/2025 12:19
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
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18/04/2025 11:19
Juntada de Outros documentos
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18/04/2025 00:18
Juntada de Outros documentos
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17/04/2025 23:55
Juntada de Outros documentos
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17/04/2025 19:46
Conclusos para decisão
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17/04/2025 19:29
Conclusos para decisão
-
17/04/2025 19:29
Mudança de Magistrado
-
17/04/2025 18:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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