TJSP - 1501017-40.2025.8.26.0545
1ª instância - 02 Criminal de Atibaia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2025 15:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2025 14:35
Juntada de Certidão
-
19/09/2025 14:25
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2025 14:24
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2025 14:20
Expedição de Ofício.
-
19/09/2025 14:20
Expedição de Ofício.
-
19/09/2025 14:20
Expedição de Ofício.
-
19/09/2025 14:10
Expedição de Certidão.
-
19/09/2025 14:10
Ato ordinatório
-
19/09/2025 14:08
Expedição de Certidão.
-
19/09/2025 13:50
Expedição de Certidão.
-
19/09/2025 09:15
Expedição de Certidão.
-
18/09/2025 17:13
Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
-
18/09/2025 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2025 16:31
Conclusos para julgamento
-
12/09/2025 09:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/09/2025 09:08
Juntada de Mandado
-
03/09/2025 14:34
Expedição de Mandado.
-
03/09/2025 09:59
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 09:42
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 09:36
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2025 03:30:00, 2ª Vara Criminal.
-
03/09/2025 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501017-40.2025.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fauna - ROGERIO TIAGO XAVIER -
Vistos.
Defesa de acordo com Juízo 100% Digital.
Tarjem-se os autos, anotando-se que as intimações do acusado devem ocorrer via mandado.
Analisando a resposta à acusação, não se vislumbra qualquer das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal.
P. 149, item c: A regularidade do flagrante foi analisada oportunamente.
P. 149, item d: Indefiro.
A situação atual dos animais, após dois meses dos fatos, não reflete, necessariamente, a maneira como estavam sendo tratados na época, de modo a se mostrar irrelevante a prova pretendida.
Nos termos do Provimento CSM 2.651/2022, designoaudiência virtual de instrução, debates e julgamento para o dia18 de setembro de 2025, às 15h30, e determino: 1.Providencie a serventia o necessário para o agendamento da audiência virtual no Outlook 365/webe no SAJ. 2.
Intime-se o acusado, via mandado, para que compareça ao fórum no dia e horário designados. 3.
Encaminhe-se o link de acesso da audiência ao Ministério Público eao defensor do réu. 4.
Requisitem-se os policiais civis Sérgio Aparecido Bueno e Ademir Antonio de Oliveira, consignando que a audiência será realizada na modalidade virtual, remetendo-se o link às testemunhas.
Se os agentes de segurança participarem do ato do mesmo local, deverá ser remetida a esta vara, por e-mail ([email protected]), certidão de que foi garantida a incomunicabilidade entre eles durante a audiência. 5.
Intime-se a testemunha Marcus Vinícius de Lima Furtado, encaminhando-lhe o link de acesso. 6.Visandoao atendimento dos parágrafos 4º e 5º, do artigo 185, do Código de Processo Penal e dos incisos do parágrafo2º do mesmo dispositivo legal, providencie a serventiacontato reunião apartada para entrevista do defensor com o acusado,também com ouso da ferramentaTeams. 7.
O Manual de participação em audiências virtuais pela Ferramenta Microsoft Teams, elaborado pelo TJSP, pode ser acessado no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf 8.
Providencie a serventia o necessárioa fim de viabilizar a concretização do ato.
Por fim, buscando maior celeridade, a presente decisão servirá como MANDADO/OFÍCIO.
Intimem-se. - ADV: GABRIEL FERREIRA DA CUNHA (OAB 507992/SP) -
02/09/2025 17:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 16:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 10:29
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 17:16
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
01/09/2025 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501017-40.2025.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fauna - ROGERIO TIAGO XAVIER - À defesa para apresentação da defesa escrita e manifestação da forma como pretende ser intimado(a), no prazo legal.
Deverá, ainda, manifestar-se sobre a concordância com a adoção, neste feito, do "Juízo 100% Digital", nos termos dos Provimentos Conjuntos nº 32/2020 e 17/2021, fornecendo, ainda, email e número de telefone celular. - ADV: GABRIEL FERREIRA DA CUNHA (OAB 507992/SP) -
29/08/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 09:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/08/2025 09:46
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 09:46
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 09:41
Juntada de Ofício
-
29/08/2025 09:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2025 09:37
Juntada de Mandado
-
28/08/2025 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2025 15:38
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 15:33
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 15:33
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 15:09
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 15:09
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2025 16:32
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 10:09
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 10:08
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2025 12:53
Expedição de Ofício.
-
14/08/2025 12:42
Expedição de Mandado.
-
14/08/2025 10:46
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2025 10:27
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2025 10:25
Evoluída a classe de 280 para 283
-
13/08/2025 12:16
Recebida a denúncia
-
13/08/2025 12:05
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 17:36
Juntada de Petição de Denúncia
-
11/08/2025 16:52
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 16:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/08/2025 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 15:18
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 13:02
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 13:01
Concedida a Dilação de Prazo
-
10/06/2025 11:33
Conclusos para decisão
-
10/06/2025 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 12:02
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 12:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/06/2025 09:39
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 09:28
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 09:26
Expedição de Mandado.
-
06/06/2025 14:16
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 14:00
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2025 13:51
Expedição de Alvará.
-
06/06/2025 13:30
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2025 09:37
Conclusos para despacho
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05/06/2025 16:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/06/2025 16:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/06/2025 16:43
Recebidos os autos do Outro Foro
-
05/06/2025 16:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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05/06/2025 16:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
05/06/2025 15:45
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 13:15
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 13:15
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 12:41
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 11:50
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 11:15
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
05/06/2025 10:16
Juntada de Outros documentos
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05/06/2025 09:06
Juntada de Certidão
-
05/06/2025 09:06
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 17:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Termo de Audiência • Arquivo
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