01/09/2025 13:43

Expedição de Certidão.
22/08/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1504465-34.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Santa Adelaide Comercio e Agricultura -

Vistos.

Acolho a exceção de pré-executividade de fls. 26/27, pois é cristalino o erro do exequente ao indicar exordial o CNPJ da empresa Companhia Agrícola e Industrial Santa Adelaide (47.***.***/0001-08) como se fosse o da executada Santa Adelaide Comércio e Agricultura.

Deixo de condenar em honorários, já que, do equívoco, não adveio nenhum prejuízo à Companhia Agrícola e Industrial Santa Adelaide.

Isso porque sequer fora determinada sua citação nos autos, já que a carta e o AR de fls. 15 foram corretamente enviados ao endereço da coexecutada Santa Adelaide Comércio e Agricultura.

Ou seja, em nenhum momento a Companhia Agrícola e Industrial Santa Adelaide foi chamada ao feito ou foi dela cobrado o tributo aqui exequendo, tratando-se de mero erro na qualificação da exordial.

Proceda-se à exclusão/correção do polo passivo.

Manifeste-sea Fazenda Pública quanto a possível existência deprescrição intercorrente, no prazo de 10 dias.

O silêncio será tido como concordância à extinção.

Após, tornem os autos conclusos.

Intime-se. - ADV: CIBELE AUGUSTA DOS SANTOS GREGOLIN (OAB 199328/SP), MARA SILVIA APARECIDA SANTOS CARDOSO (OAB 78913/SP)
21/08/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:06

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:05

Acolhida a exceção de pré-executividade
14/07/2025 13:30

Conclusos para despacho
30/06/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 16:33

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:33

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
09/06/2025 15:25

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 10:17

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
21/03/2022 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2022 10:26

Expedição de Certidão.
22/02/2022 15:21

Expedição de Certidão.
22/02/2022 15:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/02/2022 10:38

Conclusos para despacho
13/06/2020 22:19

Suspensão do Prazo
31/05/2020 13:45

Suspensão do Prazo
23/05/2020 14:36

Expedição de Certidão.
12/05/2020 09:58

Expedição de Certidão.
12/05/2020 09:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2019 11:38

Expedição de Carta.
02/12/2019 11:38

Expedição de Carta.
19/11/2019 14:17

Determinada a Citação em Novo Endereço
18/11/2019 17:47

Conclusos para despacho
15/10/2019 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2019 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2019 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2019 16:24

Expedição de Certidão.
09/10/2019 16:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/10/2019 12:24

Conclusos para despacho
15/09/2017 14:54

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/09/2017 15:30

Conclusos para decisão
12/09/2017 20:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2017

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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