05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031803-40.2017.8.26.0114/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargte: Rodovias das Colinas S.a. - Embargdo: Izaias de Sa Santos - Embargdo: Tokio Marine Seguradora S.a. - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMENTA: DIREITO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PENSÃO MENSAL.

EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA EMBARGANTE E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO DO AUTOR, MAJORANDO A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E CONCEDENDO PENSÃO MENSAL DESDE 11/10/2018, EQUIVALENTE A 35% DO VALOR RECEBIDO NA R2 MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA, ATÉ COMPLETAR 72,2 ANOS OU FALECIMENTO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DAS PARTES SOBRE JULGAMENTO VIRTUAL; (II) OMISSÕES NO JULGADO QUANTO AO CASO FORTUITO EXTERNO E FIXAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA.III. RAZÕES DE DECIDIR3.

NÃO HÁ NULIDADE NO ACÓRDÃO, POIS O JULGAMENTO VIRTUAL NÃO REQUER PUBLICAÇÃO PRÉVIA DE PAUTA, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 549/2011 DO TJSP.4.

AS ALEGAÇÕES DE OMISSÃO NÃO CONFIGURAM VÍCIOS, POIS O ACÓRDÃO ABORDOU A MATÉRIA DE FORMA FUNDAMENTADA, SEM NECESSIDADE DE EXAMINAR CADA ARGUMENTO INDIVIDUALMENTE.IV. DISPOSITIVO E TESE5.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1.

A AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO PRÉVIA DE PAUTA EM JULGAMENTO VIRTUAL NÃO CONFIGURA NULIDADE. 2.

A RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA POR SEGURANÇA NA RODOVIA NÃO É AFASTADA POR CASO FORTUITO EXTERNO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.022, INCISOS I, II E III; CÓDIGO CIVIL, ARTS. 884 E 950.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2105015-21.2023.8.26.0000, REL.

TANIA AHUALLI, 3º GRUPO DE DIREITO PÚBLICO, J. 29/08/2025.STJ, RESP 1.980.694 - SP, REL.

HERMAN BENJAMIN, J. 02.02.2022.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nalu Yunes Marones de Gusmao (OAB: 288600/SP) - Fabiana Videira Lopes (OAB: 302187/SP) - Felipe Hermanny (OAB: 308223/SP) - Carlos Henrique Baldin (OAB: 307236/SP) - Gislaine da Silva (OAB: 374686/SP) - Daniela Marques Ambrosio (OAB: 286505/SP) - 1° andar
16/09/2024 09:13

Conclusos para decisão
13/09/2024 18:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2024 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2024 22:13

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 13:02

Conclusos para decisão
10/07/2024 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2024 23:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2024 21:35

Embargos de Declaração Acolhidos
10/01/2024 17:11

Expedição de Certidão.
27/11/2023 16:43

Conclusos para decisão
10/07/2023 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 05:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2023 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/06/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 11:51

Expedição de Certidão.
22/06/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 23:16

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/03/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 16:14

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 14:31

Protocolizada Petição
22/03/2023 14:19

Expedição de Ofício.
02/03/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2023 11:20

Expedição de Certidão.
01/03/2023 05:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2023 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2023 15:10

Conclusos para decisão
17/01/2023 13:00

Conclusos para despacho
10/11/2022 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2022 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2022 20:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/11/2022 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2022 17:17

Decisão Interlocutória de Mérito
31/10/2022 16:23

Conclusos para decisão
31/10/2022 15:38

Conclusos para despacho
31/10/2022 15:33

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 16:22

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 15:18

Expedição de Ofício.
07/10/2022 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2022 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2022 18:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/09/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 14:11

Conclusos para decisão
26/09/2022 14:07

Conclusos para despacho
17/08/2022 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2022 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2022 15:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 18:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2022 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2022 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2022 19:23

Julgado procedente em parte o pedido
25/01/2022 11:32

Conclusos para julgamento
18/01/2022 16:35

Conclusos para despacho
18/01/2022 16:33

Expedição de Certidão.
18/01/2022 16:20

Juntada de Outros documentos
27/11/2021 04:57

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 15:32

Juntada de Outros documentos
19/11/2021 14:40

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 19:03

Expedição de Ofício.
11/11/2021 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2021 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2021 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2021 13:11

Conclusos para decisão
27/10/2021 13:56

Conclusos para despacho
27/10/2021 13:54

Expedição de Certidão.
26/10/2021 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2021 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/10/2021 20:03

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2021 08:23

Conclusos para julgamento
18/10/2021 15:32

Conclusos para despacho
18/10/2021 15:31

Expedição de Certidão.
18/10/2021 15:21

Juntada de Outros documentos
31/08/2021 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 14:36

Juntada de Petição de Alegações finais
30/07/2021 11:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2021 21:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/07/2021 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2021 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 14:01

Conclusos para decisão
26/07/2021 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 10:23

Juntada de Outros documentos
13/07/2021 09:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2021 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/07/2021 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2021 13:45

Conclusos para decisão
07/07/2021 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2021 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021 13:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2021 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2021 23:27

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2021 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2021 21:30

Expedição de Mandado.
04/05/2021 11:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2021 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2021 11:10

Ato ordinatório praticado
02/05/2021 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021 12:27

Expedição de Certidão.
29/04/2021 11:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2021 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/04/2021 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2021 09:46

Conclusos para decisão
26/04/2021 20:40

Conclusos para despacho
26/04/2021 20:39

Expedição de Certidão.
02/03/2021 16:42

Expedição de Certidão.
02/03/2021 11:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2021 22:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/02/2021 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2021 08:43

Conclusos para decisão
22/02/2021 14:44

Conclusos para despacho
18/02/2021 21:28

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020 21:38

Juntada de Outros documentos
15/12/2020 21:38

Juntada de Outros documentos
15/12/2020 21:32

Expedição de Certidão.
10/09/2020 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2020 11:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2020 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2020 17:06

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 18:36

Juntada de Outros documentos
26/06/2020 12:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2020 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2020 11:41

Ato ordinatório praticado
25/06/2020 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2020 19:01

Expedição de Certidão.
15/06/2020 14:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2020 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2020 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2020 20:03

Conclusos para decisão
10/03/2020 11:30

Conclusos para julgamento
09/03/2020 13:27

Conclusos para despacho
06/03/2020 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2020 01:04

Ato ordinatório praticado
27/02/2020 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2020 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2020 12:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2020 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/02/2020 17:34

Ato ordinatório praticado
04/02/2020 17:33

Juntada de Outros documentos
07/11/2019 16:09

Expedição de Certidão.
07/11/2019 12:28

Expedição de Ofício.
06/11/2019 11:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2019 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2019 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2019 16:01

Conclusos para decisão
14/08/2019 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2019 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2019 11:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2019 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2019 18:43

Ato ordinatório praticado
24/07/2019 18:36

Juntada de Outros documentos
27/05/2019 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2019 16:36

Juntada de Mandado
24/05/2019 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2019 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2019 16:03

Juntada de Outros documentos
13/05/2019 16:02

Expedição de Certidão.
13/05/2019 11:09

Expedição de Mandado.
08/05/2019 13:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2019 13:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2019 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/05/2019 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2019 15:34

Juntada de Ofício
06/05/2019 15:32

Ato ordinatório praticado
06/05/2019 13:22

Ato ordinatório praticado
06/05/2019 13:17

Juntada de Carta precatória
03/05/2019 15:06

Juntada de Ofício
22/01/2019 13:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2019 15:02

Juntada de Ofício
14/01/2019 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2019 13:21

Ato ordinatório praticado
10/01/2019 13:16

Juntada de Outros documentos
13/12/2018 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2018 13:59

Juntada de Ofício
06/12/2018 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2018 09:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2018 09:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2018 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2018 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2018 17:29

Ato ordinatório praticado
28/11/2018 17:24

Ato ordinatório praticado
28/11/2018 16:59

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/11/2018 16:58

Expedição de Carta precatória.
28/11/2018 14:39

Expedição de Ofício.
28/11/2018 14:38

Expedição de Ofício.
28/11/2018 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2018 15:51

Expedição de Certidão.
22/11/2018 09:51

Expedição de Ofício.
31/10/2018 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2018 09:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2018 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/10/2018 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2018 16:27

Conclusos para decisão
18/10/2018 11:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2018 10:53

Expedição de Certidão.
11/10/2018 09:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2018 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2018 09:36

Audiência instrução realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/11/2018 02:00:00, 6ª Vara Cível.
10/10/2018 08:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/06/2018 16:42

Conclusos para decisão
07/05/2018 19:54

Juntada de Petição de Réplica
26/04/2018 15:38

Juntada de Petição de Réplica
20/04/2018 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2018 09:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2018 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/04/2018 15:02

Ato ordinatório praticado
05/04/2018 11:28

Juntada de Petição de contestação
16/03/2018 03:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2018 10:16

Expedição de Carta.
02/03/2018 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2018 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2018 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2018 10:55

Expedição de Certidão.
22/02/2018 09:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2018 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/02/2018 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2017 13:01

Conclusos para decisão
19/09/2017 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2017 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2017 09:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2017 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2017 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2017 18:56

Conclusos para decisão
17/08/2017 17:48

Juntada de Petição de Réplica
26/07/2017 09:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2017 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2017 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2017 10:28

Ato ordinatório praticado
21/07/2017 19:35

Juntada de Petição de contestação
20/07/2017 19:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2017 09:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2017 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2017 14:07

Expedição de Carta.
26/06/2017 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2017 13:15

Conclusos para decisão
21/06/2017 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2017

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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