28/08/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002831-92.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Personalglobal Assessoria Academica Eireli - Por tudo quanto exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação movida por PERSONALGLOBAL ASSESSORIA ACADEMICA EIRELI em face de MARCELO CEREJO DO PRADO JUNIOR para cominar ao réu a obrigação de não fazer consistente em se abster de realizar captação indevida da clientela da autora, mediante oferta de prestação de serviços similares ao que a demandante disponibiliza no mercado, pena de ser cominada em seu desfavor multa diária pelo descumprimento.

Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução do mérito, o que faço a teor do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em virtude do resultado ora alcançado, fica à autora (15%) e ao requerido (85%) carreada a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, devidamente atualizado.

Em caso de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 1.010, §1º, do CPC).

Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as homenagens e cautelas de estilo.

Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010, § 3º, a seguir transcrito: Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade..

Conforme Comunicado CG nº 916/2016, em conformidade com o disposto no artigo 1.010, §3º do NCPC e com a revogação do artigo 1.096 das NSCGJ (Provimento CG nº 17/2016), estão as unidades judiciárias dispensadas do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal.

Oportunamente, com o trânsito em julgado, aguarde-se por cinco dias manifestações das partes.

No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo provisório, com as cautelas de praxe e as formalidades legais.

P.I.C. - ADV: ERICA NEVES RODRIGUES (OAB 307268/SP)
26/08/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:30

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/08/2025 20:38

Conclusos para julgamento
30/05/2025 14:17

Conclusos para despacho
30/05/2025 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2025.
16/04/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 16:15

Conclusos para decisão
10/12/2024 21:05

Conclusos para despacho
09/12/2024 12:45

Juntada de Petição de Réplica
07/12/2024 09:50

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2024 01:45

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 05:04

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 13:48

Expedição de Certidão.
28/11/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 13:38

Conclusos para decisão
22/08/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 14:23

Conclusos para despacho
19/08/2024 14:22

Expedição de Certidão.
17/07/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 09:30

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 21:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/07/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 19:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/05/2024 09:18

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 09:25

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 13:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2024 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 09:34

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 11:43

Conclusos para decisão
24/04/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 13:12

Conclusos para despacho
06/12/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023 13:44

Conclusos para decisão
08/08/2023 15:31

Conclusos para despacho
04/08/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 00:00

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2023 16:38

Conclusos para decisão
16/05/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 15:39

Conclusos para despacho
12/04/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2023 13:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/03/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2023 15:54

Expedição de Carta.
13/03/2023 15:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2023 10:45

Conclusos para decisão
27/02/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
25/02/2023 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/02/2023 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/02/2023 12:02

Recebidos os autos do Outro Foro
24/02/2023 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/02/2023 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/02/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2023 13:54

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/02/2023 11:12

Conclusos para decisão
09/02/2023 09:15

Expedição de Certidão.
09/02/2023 09:13

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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