17/09/2025 09:37

Expedição de Mandado.
17/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 15:21

Expedição de Certidão.
16/09/2025 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2025 10:09

Conclusos para despacho
09/09/2025 10:47

Expedição de Certidão.
02/09/2025 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001354-16.2025.8.26.0439 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Rosana Aparecida Ferreira Boranga -

Vistos.

Ante a informação de fls. 138, notifique-se pessoalmente o Delegado Regional Tributário Especializado do ITCMD.

Altere-se o polo passivo da demanda.

Expeça-se o necessário à notificação.

Int. - ADV: ROGERIO FURTADO DA SILVA (OAB 226618/SP)
29/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:23

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 15:43

Conclusos para despacho
13/08/2025 04:08

Suspensão do Prazo
30/07/2025 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2025 21:48

Expedição de Certidão.
06/07/2025 21:48

Expedição de Certidão.
06/07/2025 21:48

Expedição de Certidão.
29/06/2025 09:23

Expedição de Certidão.
26/06/2025 20:59

Expedição de Certidão.
26/06/2025 20:59

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:02

Expedição de Mandado.
26/06/2025 10:02

Expedição de Mandado.
26/06/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 13:18

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:18

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 10:20

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 09:32

Conclusos para decisão
24/06/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:48

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 09:18

Conclusos para decisão
17/06/2025 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 10:54

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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