25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vlamir Meneguini (OAB 93596/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Marina Perini Antunes Ribeiro (OAB 274149/SP), Maira de Lima Almeida (OAB 271134/SP), Luis Henrique da Silva Gomes (OAB 265922/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Karol Geraldo Tedesque da Cunha Bertuccelli (OAB 280313/SP), Luiz Antonio Lacava (OAB 72932/SP), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Sergio Nogueira Barhum (OAB 68094/SP), Juvenal Antonio Tedesque da Cunha (OAB 67424/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Edgar Sanches de Toledo (OAB 252805/SP), DANIEL AUGUSTO CERIZZA PINHEIRO (OAB 251540/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP), Beatriz Moreschi Tafelli (OAB 422941/SP), Fabiane Cristina Seniski (OAB 31601/PR), Francisco José Guardini Nogueira (OAB 32408/SC), Eliane Lima Araujo (OAB 12909/SC), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Gerson Luiz Schwerdt (OAB 10138/SC), Alisson Julian Rhenns (OAB 430527/SP), Mariana Aravechia Palmitesta (OAB 299951/SP), WALLACE SOARES PUGLIESE (OAB 31620/PR), Raul Cazarotto (OAB 28801/RS), Maiara Santana Zerbini (OAB 357329/SP), Nerea Cabral Moreira Schultz (OAB 346212/SP), Leticia Suzane Andrade Silva (OAB 346188/SP), Alcione Benedita de Lima (OAB 328893/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Sandro Marcos Godoy (OAB 126189/SP), Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB 146997/SP), Marcello de Camargo Teixeira Panella (OAB 143671/SP), Cesar Akihiro Nakachima (OAB 140917/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Andre Cannarella (OAB 132743/SP), Jose Mauricio de Almeida (OAB 131967/SP), Alessandra Capuano Marchiori (OAB 150924/SP), Andreia Santos Goncalves da Silva (OAB 125244/SP), Pedro Vinha (OAB 117976/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Antonio Bovolon (OAB 116089/SP), Ricardo Hasson Sayeg (OAB 108332/SP), Jose Roberto Nascimento (OAB 106151/SP), Thiago Fonseca Soares Mega (OAB 244700/SP), Paulo Sérgio Felicio (OAB 196094/SP), Sandra Conceição de Oliveira (OAB 235916/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fabiana Bettamio Vivone Trauzola (OAB 216360/SP), Roberto Abrao de Medeiros Lourenço (OAB 213578/SP), José Carlos Duarte (OAB 212975/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Silvio Aparecido Almeida (OAB 186293/SP), Daniel Ruiz Cabello (OAB 185875/SP), Ricardo Alexandre Hidalgo Pace (OAB 182632/SP), Alessandro Rodrigues Junqueira (OAB 182100/SP), Lenise Antunes Dias (OAB 181629/SP) Processo 1004446-24.2019.8.26.0047 - Recuperação Judicial - Reqte: Cervejaria Malta Ltda - REPUBLICAÇÃO PARA OS PROCURADORES GERSON LUIZ SCHWERDT, ELIANE LIMA ARAUJO E FRANCISCO JOSÉ GUARDINI -

Vistos.

Fls. 25427/25430 rejeitos os embargos de declaração na medida em que inexiste omissão, obscuridade e contradição.

De fato, na decisão que se convolou a recuperação em falência se determinou que o Gestor Judicial apresentasse um relatório substâncial no prazo de 30 dias sobre a viabilidade de continuidade das atividades e plano estratégico sobre a alienação ou mesmo arrendamento dos ativos, considerando-se sobretudo a manutenção da integralidade da unidade produtiva, inclusive já sondando a possibilidade de se levar adiante propostas já trazidas ao processo como da Cerpa e da Embargante.

Desta forma, com a apresentação do relatório no prazo fixado, este Juízo poderá ter informações superiores para decidir sobre a continuidade das atividades ou mesmo a possibilidade de formação de UPI etc, sem perder de vista que a análise da proposta apresentada pela Prime ficou condicionada com a avaliação das marcas, procedimento que ainda não se concluiu.

Fls. 25427/25430 Deixo de apreciar a proposta apresentada, porquanto não está compatível ao que dispõe a recomendação nº 141 do CNJ, datada de 10 de julho de 2023, especialmente no seu artigo 3º.

Providencie a AJ a compatibilização da proposta com a referida recomendação no prazo de 10 dias, quando então ela será objeto de análise pelo MP e pelos Credores no prazo de 5 dias, após o que então este Juízo decidirá sobre o tema.

Fls. 25442/25443 Ciente.

Intime-se.
01/08/2023 11:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/08/2023 11:38

Baixa Definitiva
01/08/2023 11:10

Transitado em Julgado em #{data}
07/07/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 14:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 11:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/06/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 11:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2023 11:25

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/06/2023 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2022 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2022 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/06/2022 16:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/06/2022 13:44

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
27/06/2022 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2022 15:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 18:33

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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