04/09/2025 11:29

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:25

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006851-71.2024.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Sport Zone Participações Ltda - Enel Brasil S.A. -

Vistos. 1.

Fls. 135: Providencie a Serventia a retificação do polo passivo, como requerido. 2.

Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, inexistindo irregularidades ou nulidades a serem supridas. 3.

Fixo como pontos controvertidos (i) a regularidade das cobranças e medições realizadas pela requerida, levando em conta o efetivo consumo dos serviços de energia elétrica pela parte autora; (ii) a necessidade da revisão das faturas e valores efetivamente devidos. 4.

A fim de dirimir a controvérsia instaurada nos autos, reputo necessária a realização do prova pericial.

Para tanto, nomeio como perito o Eng.

Paulo César Bonfim da Silva, que devrá ser intimado para, em 15 dias, apresentar proposta de honorários.

A remuneração do perito será rateada igualmente entre partes (art, 95 do CPC).

Pese a relação de consumo, vale ponderar que o ônus da prova não se confunde com o custeio da prova.

Poderão as partes em 15 dias apresentar quesitos e nomear assistentes técnicos.

Com a estimativa de honorários, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias.

Int.

São Paulo, 03 de setembro de 2025. - ADV: BRUNO FREIRE GALLUCCI (OAB 340987/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
03/09/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 16:08

Conclusos para decisão
28/07/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 09:36

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 15:02

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:43

Conclusos para julgamento
02/06/2025 09:22

Conclusos para decisão
06/05/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 22:16

Suspensão do Prazo
10/04/2025 00:29

Suspensão do Prazo
01/04/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 07:32

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 06:44

Conclusos para decisão
07/03/2025 12:32

Expedição de Certidão.
02/12/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 13:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 16:01

Juntada de Petição de Réplica
04/11/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 13:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024 14:28

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 10:26

Juntada de Certidão
18/09/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 13:35

Expedição de Carta.
17/09/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 13:34

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/09/2024 10:47

Conclusos para decisão
17/09/2024 10:42

Expedição de Certidão.
16/09/2024 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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