TJSP - 1501802-78.2020.8.26.0544
1ª instância - Vara Unica de Louveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 09:08
Expedição de Mandado.
-
28/08/2025 07:35
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1501802-78.2020.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GEOVA DA SILVA DE ARAUJO - Por todo o exposto, DECLARO EXTINTA a punibilidade de GEOVA DA SILVA DE ARAUJO, com relação à PENA DE MULTA, imposta no processo de condenação, ante a concessão de indulto, nos termos do art. 107, inciso II, do Código Penal, c.c. o art. 2º, inciso X, do Decreto nº 11.846/2023 c.c.
Portaria do Ministério da Fazenda nº 75/2012.
Ciência ao Ministério Público.
Com o trânsito em julgado, realizem-se as anotações necessárias no sistema informatizado, proceda-se ao lançamento das anotações devidas no processo de conhecimento, realizando-se o arquivamento definitivo daquele feito, se o caso, nos termos do art. 480, §§3º e 4º, das NSCGJ Intime-se.
Registre-se.
Cientifique-se o MP. - ADV: AMANDA CAROLINE DE ASSIS PARRA (OAB 444796/SP) -
27/08/2025 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2025 13:57
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 06:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 10:50
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
-
25/08/2025 15:39
Conclusos para julgamento
-
25/06/2025 11:37
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 16:49
Guia Eletrônica Enviada
-
05/06/2025 16:40
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 16:38
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 16:38
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 16:38
Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
-
05/06/2025 16:37
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 13:47
Expedição de Ofício.
-
03/06/2025 13:47
Expedição de Ofício.
-
02/06/2025 16:40
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 16:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/05/2025 14:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2025 14:28
Juntada de Mandado
-
29/04/2025 13:07
Expedição de Mandado.
-
25/02/2025 23:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 09:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/02/2025 18:58
Conclusos para decisão
-
09/12/2024 14:55
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 11:37
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
24/09/2024 17:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
24/09/2024 17:42
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 17:34
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2024 10:44
Expedição de Ofício.
-
17/09/2024 17:24
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 17:09
Expedição de Certidão.
-
15/09/2024 15:30
Juntada de Petição de Contra-razões
-
13/09/2024 11:13
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 09:20
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 09:12
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 09:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/09/2024 17:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/08/2024 18:45
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
20/08/2024 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2024 06:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2024 14:14
Recebido o recurso
-
15/08/2024 16:27
Conclusos para decisão
-
14/08/2024 16:07
Conclusos para despacho
-
13/08/2024 09:50
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 15:34
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2024 15:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/07/2024 15:34
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 11:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/01/2024 10:47
Expedição de Mandado.
-
24/01/2024 11:48
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2024 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2024 13:08
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 13:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/01/2024 12:00
Expedição de Mandado.
-
11/01/2024 21:41
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2024 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2024 11:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/12/2023 10:38
Julgada Procedente a Ação
-
05/12/2023 12:06
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 11:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/11/2023 11:37
Juntada de Mandado
-
22/11/2023 08:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/11/2023 08:45
Juntada de Mandado
-
22/11/2023 08:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/11/2023 08:45
Juntada de Mandado
-
14/11/2023 16:47
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 16:47
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2023 12:52
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2023 12:35
Expedição de Mandado.
-
13/11/2023 12:35
Expedição de Ofício.
-
13/11/2023 12:35
Expedição de Mandado.
-
13/11/2023 12:35
Expedição de Mandado.
-
10/11/2023 16:54
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 16:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
01/11/2023 16:48
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2023 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2023 13:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/10/2023 09:06
Conclusos para decisão
-
30/10/2023 08:55
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/12/2023 04:00:00, Vara Única.
-
26/09/2023 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2023 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2023 15:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/09/2023 09:16
Conclusos para decisão
-
06/12/2022 14:54
Juntada de Certidão
-
06/12/2022 14:54
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2022 10:18
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2022 10:41
Conclusos para decisão
-
30/05/2022 16:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/05/2022 16:16
Juntada de Mandado
-
21/02/2022 14:05
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2022 14:05
Juntada de Certidão
-
11/02/2022 18:55
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2022 10:24
Expedição de Ofício.
-
07/02/2022 11:39
Expedição de Mandado.
-
04/02/2022 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2022 16:23
Expedição de Certidão.
-
04/02/2022 16:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/02/2022 16:17
Classe retificada de 280 para 283
-
31/01/2022 14:26
Recebida a denúncia
-
26/01/2022 14:50
Conclusos para decisão
-
29/11/2021 16:17
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
24/11/2021 03:40
Juntada de Petição de Denúncia
-
18/11/2021 15:47
Expedição de Certidão.
-
18/11/2021 15:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/11/2021 15:46
Juntada de Ofício
-
26/08/2021 11:33
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2021 11:32
Expedição de Certidão.
-
25/08/2021 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2021 20:15
Conclusos para despacho
-
05/08/2021 10:13
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
04/08/2021 19:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2021 08:33
Expedição de Certidão.
-
23/07/2021 14:13
Expedição de Certidão.
-
23/07/2021 14:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/07/2021 14:12
Juntada de Ofício
-
16/07/2021 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2021 19:01
Conclusos para despacho
-
08/07/2021 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2021 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2021 15:59
Expedição de Certidão.
-
24/06/2021 15:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/03/2021 16:13
Proferido Despacho
-
26/03/2021 14:55
Conclusos para despacho
-
06/03/2021 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2021 17:45
Expedição de Certidão.
-
01/03/2021 17:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/01/2021 10:24
Proferido Despacho
-
15/01/2021 10:15
Conclusos para despacho
-
13/01/2021 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2021 10:39
Juntada de Ofício
-
12/01/2021 11:10
Expedição de Certidão.
-
12/01/2021 11:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/11/2020 13:46
Proferido Despacho
-
27/11/2020 10:38
Conclusos para despacho
-
19/11/2020 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2020 15:22
Expedição de Certidão.
-
18/11/2020 15:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/10/2020 08:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2020 08:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2020 19:26
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2020 12:01
Conclusos para despacho
-
06/10/2020 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2020 09:39
Expedição de Certidão.
-
01/10/2020 09:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/10/2020 09:35
Juntada de Certidão
-
01/10/2020 09:35
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2020 20:23
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2020 15:00
Conclusos para despacho
-
24/09/2020 12:33
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2020 12:32
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2020 09:03
Expedição de Ofício.
-
18/09/2020 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2020 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2020 16:57
Expedição de Certidão.
-
15/09/2020 16:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/09/2020 08:42
Decisão
-
11/09/2020 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2020 12:07
Conclusos para decisão
-
09/09/2020 09:48
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2020 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2020 08:30
Expedição de Certidão.
-
03/09/2020 08:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/08/2020 09:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
31/08/2020 09:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
31/08/2020 09:51
Recebidos os autos do Outro Foro
-
30/08/2020 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
30/08/2020 11:01
Juntada de Certidão
-
30/08/2020 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
30/08/2020 09:58
Expedição de Certidão.
-
29/08/2020 13:39
Expedição de Certidão.
-
29/08/2020 13:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
29/08/2020 13:32
Expedição de Certidão.
-
29/08/2020 13:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
29/08/2020 13:14
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2020 12:37
Expedição de Alvará.
-
29/08/2020 11:44
Decisão
-
29/08/2020 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2020 10:02
Expedição de Certidão.
-
29/08/2020 09:45
Expedição de Certidão.
-
29/08/2020 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2020 08:16
Expedição de Certidão.
-
29/08/2020 08:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2020 08:14
Expedição de Certidão.
-
29/08/2020 08:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2020 08:06
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2020 08:06
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2020 02:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2020
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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