02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006872-29.2024.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Notre Dame Intermédica Saúde S.a. - Recorrida: Kátia Pereira Costa - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA.

PLANO DE SAÚDE.

AUTORA QUE TEVE CIRURGIA UROLÓGICA DE URETERORRENOLITOTRIPSIA FLEXÍVEL UNILATERAL E COLOCAÇÃO CISTOSCÓPICA DE DUPLO J AGENDADA E POSTERIORMENTE CANCELADA POR FALTA DE MATERIAIS, SEM A TOMADA DE QUALQUER PROVIDÊNCIA PELA RÉ QUANTO A AGENDAR NOVA DATA E DISPONIBILIZAR O MATERIAL NECESSÁRIO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, QUE CONDENOU A RÉ A AUTORIZAR O PROCEDIMENTO E A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$ 8.000,00.

RECURSO DA RÉ.

ACOLHIMENTO PARCIAL.

OS DANOS MORAIS FORAM BEM RECONHECIDOS, DIANTE DA RECALCITRÂNCIA DA RÉ EM DEFINIR NOVA DATA PARA O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO E FORNECER O MATERIAL NECESSÁRIO.

O VALOR ARBITRADO COMPORTA REDUÇÃO PARA R$ 5.000,00, MAIS ADEQUADO AO CASO, TENDO EM VISTA OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

RECURSO PROVIDO EM PARTE.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Abbud e Amaral Sociedade de Advogados (OAB: 6595/SP) - Patricia Alves da Silva (OAB: 62080/BA) - Edineide dos santos oliveira (OAB: 68015/BA) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 14:32

Prazo
01/09/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:48

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 18:54

Julgado Virtualmente
28/08/2025 19:30

Julgamento Virtual Iniciado
02/06/2025 09:31

Conclusos para despacho
22/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:33

Distribuído por prevenção
19/05/2025 11:01

Processo Cadastrado
16/05/2025 12:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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