TJSP - 1500551-93.2022.8.26.0628
1ª instância - 01 Cumulativa de Itapecerica da Serra
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/07/2024 10:48
Expedição de Mandado.
-
22/07/2024 11:53
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2024 11:53
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2024 11:52
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2024 11:52
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2024 17:52
Expedição de Ofício.
-
18/07/2024 17:52
Expedição de Ofício.
-
18/07/2024 17:51
Expedição de Ofício.
-
17/07/2024 22:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2024 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/07/2024 11:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/07/2024 10:46
Conclusos para despacho
-
16/07/2024 14:48
Recebidos os autos
-
14/02/2024 16:03
Expedição de Certidão.
-
10/02/2024 12:11
Juntada de Petição de Contra-razões
-
08/02/2024 16:53
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 16:52
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 14:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
24/10/2023 14:40
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2023 06:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2023 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/10/2023 16:51
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 16:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/10/2023 16:22
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 16:15
Conclusos para despacho
-
11/10/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2023 02:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Sergio Paulo de Camargo Tarcha (OAB 138305/SP) Processo 1500551-93.2022.8.26.0628 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: LUCAS OLIVEIRA NASCIMENTO - Ante o exposto, declaro a CONDENAÇÃO DO RÉU LUCAS OLIVEIRA NASCIMENTO, qualificado nos autos, à pena de 21 (vinte e um) anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela prática do crime previsto no artigo 121, § 2º, incisos V e VII, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, por três vezes, na forma do artigo 69, também do Código Penal.
O réu não poderá apelar em liberdade, por estarem presentes os requisitos legais da prisão cautelar, nos termos dos artigos 312 e 313, inciso I, ambos do Código de Processo Penal, sendo necessária para a garantia da ordem pública e, notadamente, para a aplicação da lei penal.
E também não se revelam adequadas as medidas cautelares diversas da prisão previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal.
No mais, o condenado está preso preventivamente, não havendo razoabilidade caso fosse concedido o direito de recorrer em liberdade no presente caso. (Defesa(s) para apresentar(em) as razões de apelação. -
24/08/2023 12:05
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 12:05
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2023 21:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2023 21:30
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
18/08/2023 10:44
Julgado procedente o pedido
-
18/08/2023 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 10:43
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
17/08/2023 20:08
Conclusos para julgamento
-
17/08/2023 11:49
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 13:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/08/2023 13:57
Juntada de Mandado
-
07/08/2023 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2023 17:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/07/2023 17:30
Juntada de Mandado
-
20/07/2023 17:29
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2023 17:29
Juntada de Ofício
-
14/07/2023 14:53
Juntada de Certidão
-
14/07/2023 14:52
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2023 11:01
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2023 15:07
Expedição de Mandado.
-
10/07/2023 15:06
Expedição de Mandado.
-
10/07/2023 14:28
Expedição de Ofício.
-
10/07/2023 14:28
Expedição de Ofício.
-
10/07/2023 13:41
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2023 02:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/06/2023 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/06/2023 18:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/06/2023 17:14
Conclusos para decisão
-
26/05/2023 06:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/05/2023 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/05/2023 17:17
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 17:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/05/2023 15:37
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/08/2023 01:00:00, 1ª Vara.
-
09/05/2023 17:46
Conclusos para decisão
-
08/05/2023 05:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2023 13:48
Conclusos para despacho
-
24/04/2023 13:48
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 02:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2023 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/03/2023 09:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/03/2023 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2023 01:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2023 10:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/03/2023 09:19
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 09:19
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 16:22
Mantida a prisão preventida
-
15/02/2023 09:45
Conclusos para despacho
-
14/02/2023 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2023 11:25
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 11:24
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 09:49
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
08/02/2023 09:49
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
08/02/2023 09:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/02/2023 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2023 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/02/2023 11:40
Mantida a prisão preventida
-
02/02/2023 08:50
Conclusos para decisão
-
26/01/2023 12:07
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2023 13:32
Expedição de Ofício.
-
13/01/2023 12:17
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/12/2022 12:09
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 08:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/12/2022 08:56
Juntada de Mandado
-
02/12/2022 01:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2022 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/11/2022 16:28
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 07:58
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 11:16
Expedição de Ofício.
-
16/11/2022 11:15
Expedição de Mandado.
-
16/11/2022 11:15
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2022 16:42
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 16:41
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 16:16
Expedição de Certidão.
-
03/11/2022 10:02
Proferida Sentença de Pronúncia
-
02/11/2022 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2022 02:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2022 14:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/10/2022 14:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/10/2022 01:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2022 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/10/2022 11:48
Conclusos para julgamento
-
25/10/2022 11:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/10/2022 14:12
Juntada de Petição de Alegações finais
-
18/10/2022 11:56
Conclusos para decisão
-
18/10/2022 11:55
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/10/2022.
-
01/10/2022 08:20
Expedição de Certidão.
-
26/09/2022 01:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/09/2022 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/09/2022 11:47
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2022 15:35
Juntada de Petição de Alegações finais
-
20/09/2022 10:11
Expedição de Certidão.
-
20/09/2022 10:11
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 08:18
Expedição de Certidão.
-
08/09/2022 12:28
Expedição de Certidão.
-
08/09/2022 12:27
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 12:25
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2022 11:16
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2022 11:08
Expedição de Ofício.
-
22/08/2022 01:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/08/2022 05:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/08/2022 17:18
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 16:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2022 01:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2022 12:15
Juntada de Mandado
-
17/08/2022 09:33
Juntada de Certidão
-
17/08/2022 09:29
Expedição de Certidão.
-
17/08/2022 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/08/2022 14:16
Expedição de Certidão.
-
16/08/2022 13:58
Mantida a prisão preventida
-
16/08/2022 12:10
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2022 07:20
Conclusos para decisão
-
12/08/2022 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2022 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2022 12:15
Expedição de Certidão.
-
10/08/2022 12:14
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 12:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/08/2022 12:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/08/2022 10:51
Expedição de Certidão.
-
09/08/2022 10:50
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2022 11:26
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 11:26
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 11:04
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2022 11:04
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2022 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2022 13:54
Expedição de Ofício.
-
11/07/2022 13:54
Expedição de Ofício.
-
11/07/2022 13:54
Expedição de Ofício.
-
11/07/2022 13:54
Expedição de Ofício.
-
11/07/2022 13:53
Expedição de Mandado.
-
11/07/2022 13:52
Expedição de Mandado.
-
08/07/2022 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/07/2022 12:46
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/08/2022 03:00:00, 2ª Vara.
-
07/07/2022 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/07/2022 14:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/06/2022 10:25
Conclusos para decisão
-
27/06/2022 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2022 09:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/06/2022 09:13
Juntada de Mandado
-
15/06/2022 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 09:46
Expedição de Certidão.
-
13/06/2022 15:38
Mantida a prisão preventida
-
09/06/2022 12:04
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2022 08:51
Conclusos para decisão
-
11/05/2022 14:56
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2022 12:37
Expedição de Ofício.
-
04/05/2022 12:36
Expedição de Mandado.
-
02/05/2022 17:45
Expedição de Ofício.
-
02/05/2022 14:37
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2022 17:50
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2022 17:00
Classe retificada de 283 para 282
-
05/04/2022 14:08
Expedição de Certidão.
-
05/04/2022 14:08
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
05/04/2022 10:28
Conclusos para decisão
-
04/04/2022 13:47
Juntada de Petição de Denúncia
-
31/03/2022 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2022 14:53
Expedição de Certidão.
-
31/03/2022 14:52
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2022 12:30
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
31/03/2022 12:30
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
31/03/2022 12:30
Recebidos os autos
-
31/03/2022 10:43
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
30/03/2022 19:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/03/2022 19:32
Expedição de Certidão.
-
30/03/2022 19:13
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2022 19:07
Expedição de Mandado.
-
30/03/2022 16:40
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2022 23:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2022 18:54
Expedição de Certidão.
-
28/03/2022 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2022 13:53
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
23/03/2022 12:30
Conclusos para decisão
-
23/03/2022 08:50
Juntada de Mandado
-
23/03/2022 08:38
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 16:12
Juntada de Certidão
-
22/03/2022 16:12
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2022 15:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2023
Ultima Atualização
26/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0002031-45.2021.8.26.0070
Jose Carlos do Nascimento
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Cynthia Degani Morais Delmindo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/10/2021 11:01
Processo nº 1002211-45.2023.8.26.0338
Vera Cristina Carvalho Ribeiro
Roberto Fortes Martins de Mello - Espoli...
Advogado: Cristina da Purificacao Braz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/07/2023 15:30
Processo nº 1009360-13.2022.8.26.0020
Tokio Marine Seguradora S.A.
Humberto Alves de Oliveira
Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/07/2022 11:01
Processo nº 1002112-17.2022.8.26.0498
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/12/2022 17:16
Processo nº 1500551-93.2022.8.26.0628
Lucas Oliveira Nascimento
Mm Juiz de Direito da 2 Vara da Familia ...
Advogado: Sergio Paulo de Camargo Tarcha
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/03/2024 16:40