01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025662-63.2021.8.26.0405 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Banco Csf S/A - Apelado: Tancredo José de Souza - Magistrado(a) Carlos Abrão - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U.

Sustentou oralmente, a Dra.

Caryna de Mello Giaimo - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO AUTOMÁTICO DO CARTÃO DE CRÉDITO - RES.

BACEN Nº 4549 DE 26/01/2017 NENHUMA IRREGULARIDADE NA CONSOLIDAÇÃO DE REPACTUAÇÕES ANTERIORES, OCORRENTE O DEVIDO DESÁGIO TAXA DE JUROS QUE DEVERÁ CORRESPONDER ÀQUELA INFORMADA NA FATURA PARA PARCELAMENTO ART. 30 DO CDC - RECÁLCULO QUE SE MOSTRA DE RIGOR, AFASTADA A MORA, COM RESTITUIÇÃO DOS EXCESSOS PAGOS DE FORMA SIMPLES, PASSANDO A SER DOBRADA PARA DESEMBOLSOS REALIZADOS A PARTIR DE 30/03/2021 - DANO MORAL AUSENTE RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 367,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - Rogério Augusto Costa Silva (OAB: 295741/SP) - 3º andar
08/02/2023 14:42

Expedição de Certidão.
08/02/2023 14:42

Baixa Definitiva
08/02/2023 14:29

Expedição de Certidão.
13/12/2022 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 11:42

Expedição de Certidão.
07/12/2022 21:07

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 19:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2022 19:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/12/2022 11:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/10/2022 18:04

Conclusos para decisão
11/10/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 16:50

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/10/2022 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2022 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2022 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2022 00:00

Conclusos para decisão
05/10/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 17:23

Conclusos para decisão
04/10/2022 13:15

Distribuído por sorteio
29/09/2022 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2022 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 11:31

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
07/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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