13/06/2024 22:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2024 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/06/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 16:38

Conclusos para despacho
27/05/2024 17:28

Recebidos os autos
07/05/2024 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
07/05/2024 12:45

Expedição de Certidão.
07/05/2024 08:26

Juntada de Petição de Contra-razões
22/04/2024 22:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2024 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 15:45

Conclusos para despacho
19/04/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 23:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 00:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/03/2024 16:51

Julgado procedente o pedido
12/03/2024 16:47

Conclusos para julgamento
12/03/2024 16:44

Processo Reativado
15/02/2024 17:33

Conclusos para despacho
07/08/2023 16:57

Juntada de Petição de Alegações finais
04/08/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 22:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 13:06

Conclusos para despacho
10/04/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 22:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2023 15:14

Expedição de Certidão.
06/03/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 15:07

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 14:27

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
23/01/2023 21:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 11:05

Recebidos os autos
23/01/2023 09:27

Conclusos para despacho
11/09/2015 14:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
04/04/2011 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 25121, classe_nova: 436
04/04/2011 00:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
17/09/2010 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2010

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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