05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000697-29.2024.8.26.0627 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Teodoro Sampaio - Apelante: Tatiane Silva dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Municipio de Euclides da Cunha Paulista - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Percival Nogueira - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO “XOLAIR” (OMALIZUMAB) AUTORA PORTADORA DE URTICÁRIA CRÔNICA (CID 10 L50) OBRIGAÇÃO DO PODER PÚBLICO DEMANDA FUNDAMENTADA NO ART. 196 DA CF A NOTA TÉCNICA DO NAT-JUS/SP FOI DESFAVORÁVEL AO PEDIDO PROVA PRODUZIDA QUE NÃO ATESTA A UTILIZAÇÃO DE TODOS OS FÁRMACOS DISPONÍVEIS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE OBSERVÂNCIA DO TEMA 06 DO C.

STF CRITÉRIOS CUMULATIVOS PARA A CONCESSÃO DOS FÁRMACOS NÃO INCLUÍDOS NA LISTA DO SUS NÃO PREENCHIMENTO DO REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A OBTENÇÃO DO MEDICAMENTO PLEITEADO SÚMULA VINCULANTE Nº 61 DO STF - SENTENÇA MANTIDA RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gleise Cristina Castelão dos Santos (OAB: 168747/SP) (Convênio A.J/OAB) - Carlos Cardoso da Silva Junior (OAB: 355970/SP) (Procurador) - Carolina Quaggio Vieira (OAB: 245547/SP) (Procurador) - 1° andar
07/09/2024 18:18

Juntada de Petição de parecer
04/09/2024 11:58

Expedição de Certidão.
04/09/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2024 11:21

Expedição de Certidão.
03/09/2024 11:21

Expedição de Certidão.
03/09/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 09:09

Conclusos para despacho
02/07/2024 15:07

Conclusos para despacho
01/07/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 12:39

Expedição de Certidão.
01/07/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:39

Juntada de Petição de Réplica
25/06/2024 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:31

Juntada de Petição de contestação
13/05/2024 10:29

Expedição de Certidão.
13/05/2024 10:29

Expedição de Certidão.
11/05/2024 09:53

Expedição de Certidão.
07/05/2024 18:49

Juntada de Petição de contestação
03/05/2024 08:20

Expedição de Mandado.
03/05/2024 08:20

Expedição de Mandado.
03/05/2024 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 10:16

Expedição de Certidão.
02/05/2024 10:16

Expedição de Certidão.
01/05/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2024 20:45

Expedição de Certidão.
30/04/2024 20:45

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 12:28

Conclusos para decisão
30/04/2024 10:46

Conclusos para despacho
29/04/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/04/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 17:52

Conclusos para despacho
25/03/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2024 13:53

Expedição de Certidão.
23/03/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003882-94.2025.8.26.0286

Cooperativa de Credito de Livre Fronteir...

Luiz Claudio Teles Muniz

Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/04/2025 18:18

Exibir Processo

Processo nº 0013929-78.2025.8.26.0502

Vinicius Teixeira da Polonia

Justica Publica

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2024 13:37

Exibir Processo

Processo nº 1002782-67.2024.8.26.0439

Romilda Rodrigues dos Santos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Fabiano Sobrinho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/11/2024 09:30

Exibir Processo

Processo nº 1002782-67.2024.8.26.0439

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Romilda Rodrigues dos Santos

Advogado: Fabiano Sobrinho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2025 10:51

Exibir Processo

Processo nº 1008426-23.2024.8.26.0590

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Renan dos Santos Castro Marinho

Advogado: Rodrigo Frassetto Goes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/07/2024 18:32

Exibir Processo