05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008394-86.2025.8.26.0071 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Bauru - Apelante: Municipio de Bauru - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Klebersom Antonio de Queiroz Menezes (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Percival Nogueira - Recurso desprovido e remessa necessária rejeitada.

V.U - MANDADO DE SEGURANÇA FORNECIMENTO DE FRALDAS GERIÁTRICAS AUTOR ACOMETIDO COM QUADRO ANTERIOR DE AVC COM LIMITAÇÃO DE LOCOMOÇÃO E PREJUÍZO DE FUNCIONALIDADE - PRESCRIÇÃO MÉDICA DE FRALDAS GERIÁTRICAS HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA NOS AUTOS LEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE DEVER DO PODER JUDICIÁRIO DE COMPELIR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A FORNECER INSUMO PLEITEADO PRESCRIÇÃO MÉDICA PROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO E REMESSA NECESSÁRIA REJEITADA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Denise Baptista de Oliveira (OAB: 129697/SP) (Procurador) - Melina Gabriela Viana Nascimento (OAB: 412418/SP) - 1° andar
08/07/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/07/2025 12:04

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:02

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:12

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:09

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 16:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 14:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/05/2025 07:41

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:06

Expedição de Certidão.
29/04/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2025 07:38

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:26

Concedida a Segurança
25/04/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 16:33

Conclusos para julgamento
24/04/2025 15:39

Juntada de Petição de parecer
24/04/2025 10:39

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 11:34

Conclusos para despacho
23/04/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 09:22

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2025 15:11

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 14:03

Expedição de Mandado.
15/04/2025 14:01

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 12:15

Concedida a Medida Liminar
15/04/2025 10:13

Conclusos para decisão
15/04/2025 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 16:33

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 09:05

Conclusos para decisão
09/04/2025 09:04

Expedição de Certidão.
08/04/2025 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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