TJSP - 1004752-38.2021.8.26.0268
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Percival Nogueira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 10:37
Prazo
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05/09/2025 10:35
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004752-38.2021.8.26.0268 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapecerica da Serra - Apelante: João Batista Cintra - Apelado: Instituto de Previdência do Município de Itapecerica da Serra - Itaprev e outro - Magistrado(a) Percival Nogueira - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ITAPECERICA DA SERRA - PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL PRETENSÃO À ASCENSÃO FUNCIONAL COM PROGRESSÃO HORIZONTAL INSTITUÍDA POR MEIO DE LEI DIREITO SUBJETIVO DO AUTOR MITIGADO PELA INÉRCIA DA ADMINISTRAÇÃO EM REALIZAR O PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA INADMISSIBILIDADE NECESSIDADE DE SE IMPOR A OBSERVÂNCIA À LCM 22/2012 E DECRETOS REGULAMENTARES Nº 1400/97 E 2253/12 INVIABILIDADE DE SE DECLARAR A EVOLUÇÃO FUNCIONAL E PROGRESSÃO JUDICIALMENTE, FACE A IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR O PREENCHIMENTO DE TODOS OS PRESSUPOSTOS EXIGIDOS EM LEI AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO REALIZADA APÓS A APOSENTADORIA DO AUTOR, A PEDIDO DELE PRÓPRIO REFORMA DA R.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE SE IMPÕE, PARA JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E DECLARAR SÓ SEREM DEVIDAS AS DIFERENÇAS SALARIAS DECORRENTES DA EVOLUÇÃO FUNCIONAL DO AUTOR A PARTIR DA DATA QUE DE FATO HOUVE A CONCESSÃO APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ivan Eufrazio de Souza (OAB: 381593/SP) - Vitor Jose da Silva (OAB: 503524/SP) - Roseli Aparecida Bento Ferreira (OAB: 199107/SP) (Procurador) - 1° andar -
03/09/2025 13:28
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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02/09/2025 21:16
Acórdão registrado
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02/09/2025 18:07
Julgado virtualmente
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27/08/2025 14:20
Julgamento Virtual Iniciado
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26/05/2025 11:11
Conclusos para decisão
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20/05/2025 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2025 16:20
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 00:00
Publicado em
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15/05/2025 10:07
Prazo
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15/05/2025 09:48
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 23:38
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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13/05/2025 18:08
Despacho
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14/04/2025 00:00
Publicado em
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10/04/2025 00:00
Publicado em
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09/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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07/04/2025 11:06
Conclusos para decisão
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07/04/2025 09:52
Distribuído por competência exclusiva
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03/04/2025 13:41
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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03/04/2025 13:20
Processo Cadastrado
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31/03/2025 14:53
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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