13/09/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 06:58

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1083973-31.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Protesto de CDA - Francieldo Alves Perreira -

Vistos.

Informe o DETRAN/SP e a FAZENDA ESTADUAL se houve o recebimento da comunicação de venda de fl. 16, realizada pelo Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais de São Paulo/SP, Distrito de São Mateus, em data de 10/06/2019.

Prazo: 30 dias.

Após, será apreciado os demais pedidos realizados pela parte autora.

Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIS FERREIRA (OAB 469077/SP)
20/08/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:24

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:24

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:22

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
15/08/2025 11:17

Juntada de Petição de contestação
10/08/2025 02:57

Conclusos para decisão
08/08/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 20:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/07/2025 16:25

Conclusos para despacho
29/07/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2025 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2025 00:53

Mudança de Magistrado
18/07/2025 00:52

Mudança de Magistrado
15/07/2025 06:07

Juntada de Certidão
15/07/2025 06:07

Juntada de Certidão
14/07/2025 11:20

Expedição de Carta.
14/07/2025 11:20

Expedição de Carta.
08/07/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:41

Determinada a Citação em Novo Endereço
04/07/2025 16:18

Conclusos para decisão
25/06/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 08:45

Conclusos para despacho
22/05/2025 10:59

Mudança de Magistrado
21/05/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 01:59

Expedição de Certidão.
06/05/2025 01:58

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:13

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 14:54

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 11:06

Expedição de Mandado.
25/04/2025 11:02

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:02

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 14:58

Conclusos para decisão
16/04/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 16:59

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 19:36

Juntada de Petição de contestação
29/03/2025 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2025 13:50

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 11:10

Juntada de Certidão
14/03/2025 15:34

Expedição de Carta.
14/03/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 13:55

Determinada a Citação em Novo Endereço
14/03/2025 12:06

Conclusos para despacho
13/03/2025 18:46

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2025 14:27

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 05:10

Juntada de Certidão
20/02/2025 11:17

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:16

Expedição de Carta.
20/02/2025 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 19:33

Expedição de Certidão.
19/02/2025 19:33

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:55

Expedição de Mandado.
19/02/2025 16:55

Expedição de Mandado.
19/02/2025 16:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/02/2025 12:31

Conclusos para decisão
12/02/2025 21:34

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 15:56

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 21:17

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 09:54

Conclusos para decisão
08/02/2025 19:28

Determinada a emenda à inicial
08/02/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 14:30

Conclusos para decisão
04/02/2025 14:21

Expedição de Certidão.
01/02/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 23:46

Expedição de Certidão.
31/01/2025 23:46

Expedição de Certidão.
29/01/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2025 12:04

Determinada a emenda à inicial
17/01/2025 14:53

Conclusos para decisão
17/01/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 10:01

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:01

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/12/2024 12:16

Conclusos para decisão
05/12/2024 21:10

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 11:40

Determinada a emenda à inicial
07/11/2024 09:30

Conclusos para decisão
07/11/2024 08:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/11/2024 08:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/11/2024 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/11/2024 06:43

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 13:26

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/11/2024 12:06

Conclusos para despacho
05/11/2024 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/11/2024 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/11/2024 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/11/2024 08:06

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 15:20

Declarada incompetência
01/11/2024 08:34

Conclusos para despacho
31/10/2024 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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