TJSP - 1571603-93.2017.8.26.0477
1ª instância - Fazenda Publica de Praia Grande
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 04:56
Suspensão do Prazo
-
15/09/2025 15:05
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1571603-93.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Considerando a manifestação da Exequente e a concordância da Executada (fls. 23) noticiando que os débitos serão pagos com os valores bloqueados nestes autos e no apenso, DECLARO EXTINTAS esta ação e a de n. 1520750-46.2018.8.26.0477, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, trasladando-se cópia desta decisão para a execução apensada.
Expeçam-se os competentes mandados de levantamentos (MLEs) nestes autos no valor de R$ 34.902,23 e no apenso no valor de R$ 1.897,99 perfazendo o total de R$ 36.800,22 a favor da Exequente, com o desbloqueio do remanescente a favor da Executada.
Segue recibo SISBAJUD.
A considerar que o presente processo está sendo extinto pelo pagamento referente ao débito apontado pelas partes, há preclusão lógica para a interposição de recurso, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certificação.
Apure a Serventia eventuais custas e despesas processuais a cargo do executado, intimando-se o a pagá-las.
Após, arquivem-se.
P.I.C. - ADV: GABRIELA FARIAS GOTARDI (OAB 160655/SP) -
12/09/2025 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 09:43
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2025 09:40
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 09:40
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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12/09/2025 09:38
Conclusos para julgamento
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11/09/2025 09:19
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 09:05
Apensado ao processo
-
05/09/2025 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 11:23
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1571603-93.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Praia Grande -
Vistos.
Observo que a homologação do acordo celebrado entre as partes abrange também os autos da execução n° 152.0750-46.2018.8.26.0477 (fls. 23 e 28).
Diante disso, DETERMINO o apensamento dos referidos autos ao presente feito.
Providencie a serventia o necessário.
DEFIRO o levantamento do valor acordado pelas partes (fls. 23) em favor da Fazenda Pública.
Expeça-se o necessário.
Após o efetivo levantamento dos valores, INTIME-SE a Fazenda Pública para que informe se o seu crédito encontra-se satisfeito e informe acerca da destinação do saldo residual.
Com a resposta, tornem os autos conclusos.
Cumpra-se. - ADV: GABRIELA FARIAS GOTARDI (OAB 160655/SP) -
27/08/2025 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2025 11:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 09:20
Conclusos para decisão
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22/08/2025 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2025 11:28
Juntada de Outros documentos
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12/08/2025 11:28
Convertido o Bloqueio em Penhora
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11/08/2025 16:30
Conclusos para despacho
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14/02/2025 02:57
Suspensão do Prazo
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14/04/2024 14:56
Suspensão do Prazo
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21/03/2024 12:21
Juntada de Outros documentos
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23/01/2024 15:58
Acolhida a exceção de pré-executividade
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22/01/2024 17:02
Conclusos para despacho
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21/08/2021 01:47
Suspensão do Prazo
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21/07/2021 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2021 14:28
Suspensão do Prazo
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08/04/2021 03:17
Suspensão do Prazo
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14/02/2021 07:23
Expedição de Certidão.
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03/02/2021 16:58
Expedição de Certidão.
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03/02/2021 16:57
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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03/02/2021 12:17
Conclusos para despacho
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07/03/2019 23:11
Suspensão do Prazo
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01/02/2019 01:16
Suspensão do Prazo
-
23/12/2018 06:18
Suspensão do Prazo
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03/12/2018 10:17
Expedição de Certidão.
-
22/11/2018 15:30
Expedição de Certidão.
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22/11/2018 15:29
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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13/11/2018 16:21
Conclusos para despacho
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22/11/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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09/11/2017 10:34
Expedição de Carta.
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20/09/2017 18:01
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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29/08/2017 15:18
Conclusos para decisão
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11/07/2017 15:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2017
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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