TJSP - 1002517-43.2025.8.26.0047
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Jose Custodio da Silveira - Colegio Recursal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002517-43.2025.8.26.0047 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Assis - Recorrente: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Recorrido: Enrico Marquesini Reigota - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão.
V.
U. - GOLPE DO FALSO ADVOGADO.
A UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA IMAGEM DO AUTOR PARA APLICAÇÃO DE GOLPES POR MEIO DO APLICATIVO WHATSAPP EVIDENCIA FALHA NO SISTEMA DE SEGURANÇA DA RÉ.
DANO MORAL EVIDENCIADO DIANTE DA GRAVIDADE DO FATO E ESTRESSE GERADO PELOS ACONTECIMENTOS.
VALOR FIXADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) QUE SE MOSTRA CONSENTÂNEO COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO E AMOLDADO A PRECEDENTES DESTE COLÉGIO RECURSAL EM SITUAÇÕES SEMELHANTES.
TODAVIA, A CONDENAÇÃO DA RÉ EM OBRIGAÇÃO DE FAZER NÃO POSTULADA NA PETIÇÃO INICIAL CARACTERIZA SENTENÇA ULTRA PETITA.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, APENAS PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO DA RECORRENTE NA OBRIGAÇÃO DE FAZER NÃO REQUERIDA PELO AUTOR.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Victor Hugo Camilo (OAB: 475726/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
02/09/2025 12:36
Prazo
-
02/09/2025 12:31
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2025 20:03
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2025 09:59
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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31/08/2025 09:59
Julgado Virtualmente
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29/08/2025 13:13
Julgamento Virtual Iniciado
-
29/08/2025 13:10
Conclusos para despacho
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21/08/2025 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2025 10:28
Distribuído por competência exclusiva
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20/08/2025 16:36
Processo Cadastrado
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20/08/2025 09:14
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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