19/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:17

Baixa Definitiva
19/08/2025 15:02

Trânsito em julgado
24/07/2025 14:56

Prazo
24/07/2025 13:39

Expedição de Certidão.
22/07/2025 18:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/07/2025 17:45

Recurso Especial
30/06/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:48

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/05/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 14:46

Prazo
07/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:05

Vista (Contrarrazões)
05/05/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/04/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:00

Prazo
01/04/2025 11:08

Unificação Pai
27/03/2025 09:56

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:22

Julgado virtualmente
14/03/2025 15:35

Despacho
21/02/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 11:39

Subprocesso Cadastrado
23/09/2024 13:55

Prazo
17/09/2024 00:00

Publicado em
16/09/2024 10:45

Expedição de Certidão.
12/09/2024 00:00

Publicado em
10/09/2024 23:00

Acórdão registrado
10/09/2024 22:10

AcórdãoFinalizado
09/09/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 13:30

Não-Provimento
05/09/2024 13:30

Julgado
03/09/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 00:00

Publicado em
22/08/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 13:30

Sobra
14/08/2024 00:00

Publicado em
13/08/2024 11:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/08/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 14:45

Inclusão em Pauta
08/08/2024 18:29

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
08/08/2024 01:35

Despacho À Mesa
08/08/2024 00:00

Publicado em
01/08/2024 11:53

Conclusos para decisão
01/08/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 09:30

Retirado de pauta
01/08/2024 08:29

Conclusos para decisão
31/07/2024 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 00:00

Publicado em
17/07/2024 15:46

Inclusão em Pauta
11/06/2024 22:01

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
11/06/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 16:49

Conclusos para decisão
21/02/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 12:34

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/02/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 17:49

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/02/2024 11:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/09/2023 09:41

Conclusos para decisão
12/09/2023 11:47

Prazo
08/09/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 00:00

Publicado em
05/09/2023 08:55

Expedição de Certidão.
02/09/2023 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 03:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/08/2023 03:12

Despacho
18/08/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 00:00

Publicado em
10/04/2023 00:00

Conclusos para decisão
04/04/2023 13:07

Conclusos para decisão
04/04/2023 09:26

Distribuído por competência exclusiva
30/03/2023 00:00

Publicado em
27/03/2023 19:36

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/03/2023 09:31

Processo Cadastrado
24/03/2023 10:54

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
23/03/2023 15:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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