03/09/2025 14:01

Autos no Prazo
03/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002794-29.2023.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Luiz Gustavo Pinheiro - - Jorge Luiz Pinheiro e outro -

Vistos.

Trata-se de Execução ajuizada por Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo em face de Luiz Gustavo Pinheiro, Luiz Gustavo Pinheiro e Jorge Luiz Pinheiro, todos com qualificações nos autos.

Termo de Acordo conjunto apresentado pelas partes (fls. 168/175). É o breve relatório.

DECIDO.

No caso dos autos, não há qualquer impedimento para a homologação do acordo.

Isto porque, nos termos em que a transação foi apresentada, verifica-se que as partes estão devidamente representadas e se encontram preenchidos os requisitos essenciais à homologação, como a legalidade e a voluntariedade, bem como a inexistência de qualquer vício processual.

Desta forma, nos termos do Art. 922, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes (fls. 168/175) para que produza os seus efeitos jurídicos e suspendo a presente ação, pelo prazo do acordo.

Anote-se o código de suspensão correspondente no SAJ.

Sem prejuízo, verifico, ao compulsar os autos, a existência de petição apresentada em nome da parte executada às fls. 114/115, subscrita pelo mesmo patrono que firmou o acordo ora homologado, sem a devida juntada de instrumento de mandato.

Assim, concedo à parte executada o prazo de 15 (quinze) dias para regularizar sua representação processual, sob pena de descadastramento do patrono nos autos.

Decorrido o prazo, Manifeste-se a parte credora acerca da satisfação no recebimento de seu crédito, ressaltando que o silêncio será interpretado como plena satisfação e a execução será extinta com fundamento no artigo 924, II, do CPC.

Após, tornem os autos conclusos.

Intime-se. - ADV: JEFERSON JOTOLLI MARTINS (OAB 441201/SP), JEFERSON JOTOLLI MARTINS (OAB 441201/SP), JEFERSON JOTOLLI MARTINS (OAB 441201/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
02/09/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:32

Processo Suspenso por Convenção das Partes
02/09/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 15:34

Conclusos para decisão
01/09/2025 11:01

Conclusos para despacho
01/09/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 21:39

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 16:41

Conclusos para despacho
26/05/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 17:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 13:55

Conclusos para despacho
02/10/2024 12:29

Conclusos para despacho
02/10/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 21:19

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 16:47

Conclusos para despacho
31/07/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 16:56

Conclusos para despacho
31/07/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/07/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 09:19

Autos no Prazo
02/07/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 16:56

Processo Suspenso por Convenção das Partes
27/06/2024 10:46

Conclusos para decisão
28/05/2024 16:21

Conclusos para despacho
28/05/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 16:50

Conclusos para despacho
02/05/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 11:17

Juntada de Mandado
12/04/2024 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 11:16

Juntada de Mandado
12/04/2024 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 11:15

Juntada de Mandado
08/04/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 15:59

Conclusos para despacho
04/04/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 14:19

Expedição de Mandado.
21/03/2024 14:19

Expedição de Mandado.
21/03/2024 14:19

Expedição de Mandado.
11/03/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 16:03

Conclusos para despacho
06/03/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 09:22

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2024 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 13:17

Conclusos para despacho
19/01/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 06:30

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2023 11:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2023 11:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2023 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2023 05:02

Juntada de Certidão
30/10/2023 05:01

Juntada de Certidão
30/10/2023 05:01

Juntada de Certidão
30/10/2023 04:35

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 11:24

Expedição de Carta.
27/10/2023 11:24

Expedição de Carta.
27/10/2023 11:24

Expedição de Carta.
27/10/2023 11:23

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/10/2023 10:13

Conclusos para decisão
24/10/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/10/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 11:49

Conclusos para despacho
15/09/2023 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 02:44

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 15:39

Conclusos para despacho
14/08/2023 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
11/08/2023 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1015034-76.2024.8.26.0577

Banco Bradesco S/A

Toledo &Amp; Mendes Utilidades Domesticas

Advogado: Antonio Zani Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2024 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0011322-32.2023.8.26.0577

Maria Irany Vieira Costa Castro

Marcos Benedito da Silva

Advogado: Kelly Cristiane de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/02/2023 20:32

Exibir Processo

Processo nº 0000341-81.2025.8.26.0541

Jessica Joana Alves de Souza

Gleyson Cezar Flores

Advogado: Carlos Alexandre Rossigalli da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/10/2024 15:49

Exibir Processo

Processo nº 1175658-75.2024.8.26.0100

Erick Souza Lima

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Dalton Felix de Mattos Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/11/2024 09:04

Exibir Processo

Processo nº 1204641-84.2024.8.26.0100

Vanice Veronica Endres

Deutsche Lufthansa Ag

Advogado: Daniel Jone Aragao Ribeiro Matos Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/12/2024 10:01

Exibir Processo