26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1204641-84.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Deutsche Lufthansa Ag - Apelada: Vanice Veronica Endres - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - ATRASO DE VOO - PROBLEMAS TÉCNICOS NA AERONAVE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - IRRAZOABILIDADE - SITUAÇÃO EM QUE O DANO MORAL NÃO É PRESUMIDO, CONFORME ORIENTAÇÃO DO STJ - AUTORA QUE NÃO COMPROVOU O ALEGADO DANO EXTRAPATRIMONIAL - CUMPRIMENTO PELA COMPANHIA AÉREA DO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO 400 DA ANAC, NOTADAMENTE A REACOMODAÇÃO EM NOVO VOO - FATOS RETRATADOS PELA AUTORA QUE NÃO ULTRAPASSAM A ESFERA DOS MEROS ABORRECIMENTOS DO COTIDIANO - PRECEDENTES DO C.

STJ E DESTA E.

CORTE DE JUSTIÇA - SENTENÇA REFORMADA - SUCUMBÊNCIA A CARGO DA AUTORA - RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Hélvio Santos Santana (OAB: 353041/SP) - Daniel Jone Aragão Ribeiro Matos Pereira (OAB: 431343/SP) - 3º andar
01/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/08/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 11:33

Juntada de Petição de Contra-razões
08/07/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 12:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 17:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/05/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 11:14

Julgada Procedente a Ação
25/03/2025 11:54

Conclusos para decisão
24/03/2025 15:22

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 17:38

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 04:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 08:22

Juntada de Certidão
06/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 15:16

Expedição de Carta.
05/02/2025 15:15

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/01/2025 16:52

Conclusos para decisão
27/01/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 00:56

Suspensão do Prazo
08/01/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/01/2025 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
30/12/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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