TJSP - 1062581-33.2020.8.26.0002
1ª instância - 09 Familia Sucessoes de Santo Amaro
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1062581-33.2020.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Erick Anderson Giusti - Sandro Pedro Giusti - - Márcia Eloisa Pereira Lima e outros - 1) Fls. 225/226 e 241: indefiro o postulado, visto que somente seria cabível o reconhecimento da união estável com o falecido nos autos da ação de inventário na hipótese de haver concordância de todos os herdeiros, o que não se observa.
Assim, uma vez extinta sem resolução da mérito a ação anteriormente ajuizada, concedo derradeiro prazo de vinte dias à Sra.
Marcia para comprovar a distribuição de nova ação de reconhecimento de união estável post mortem.
Observo, que no momento, ainda não comprovada a união estável, a Sra.
Marcia não é herdeira dos bens particulares do falecido, portanto, não há que se falar em renúncia, que poderá ser levada a efeito apenas se comprovada a união estável. 2) Observo que ainda pendente nestes autos o cumprimento das obrigações atinentes ao ITCMD, com manifestação conclusiva da Fazenda Estadual, bem como a juntada de certidão negativa estadual e municipal de débitos de tributso imobiliários.
Para tanto, concedo o prazo de vinte dias. 3) No silêncio, arquivem-se. - ADV: ISABEL ALVES DOS SANTOS ORTEGA (OAB 200632/SP), CINTIA DA SILVA BIRAL (OAB 404026/SP), SANDRA PEREIRA PAULINO TOLENTINO (OAB 274877/SP), LILIAM MENDES DE SOUZA (OAB 320179/SP), CINTIA DA SILVA BIRAL (OAB 404026/SP), CINTIA DA SILVA BIRAL (OAB 404026/SP) -
03/09/2025 23:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 20:41
Decisão Determinação
-
21/08/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2025 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 14:05
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 16:07
Conclusos para decisão
-
10/06/2025 20:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 19:52
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 20:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2025 12:04
Conclusos para decisão
-
13/02/2025 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 06:36
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2025 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2025 15:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/12/2024 13:34
Conclusos para despacho
-
11/10/2024 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 05:10
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2024 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2024 17:07
Decisão Determinação
-
02/10/2024 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 16:50
Conclusos para despacho
-
11/04/2024 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 00:06
Suspensão do Prazo
-
01/03/2024 04:33
Certidão de Publicação Expedida
-
29/02/2024 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2024 15:13
Decisão Determinação
-
28/02/2024 10:09
Conclusos para decisão
-
14/12/2023 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2023 07:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/12/2023 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 07:27
Juntada de Certidão
-
01/12/2023 12:33
Expedição de Carta.
-
27/11/2023 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 05:12
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2023 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2023 14:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/11/2023 14:56
Conclusos para decisão
-
14/11/2023 11:46
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 16:39
Conclusos para despacho
-
26/10/2023 16:36
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 16:37
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2023 16:37
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2023 15:51
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 04:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/09/2023 05:53
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2023 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2023 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2023 10:35
Conclusos para despacho
-
06/09/2023 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 11:40
Expedição de Carta.
-
31/08/2023 05:09
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2023 01:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2023 16:32
Decisão Determinação
-
29/08/2023 11:14
Conclusos para decisão
-
28/08/2023 12:49
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
23/06/2023 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2023 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2023 08:27
Apensado ao processo
-
31/05/2023 08:26
Incidente Processual Instaurado
-
17/05/2023 16:33
Arquivado Provisoriamente
-
17/05/2023 16:33
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 04:45
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2023 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2023 16:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/03/2023 16:01
Conclusos para despacho
-
21/03/2023 15:41
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 05:09
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2023 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2023 16:11
Decisão Determinação
-
10/02/2023 11:13
Conclusos para decisão
-
09/02/2023 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2023 04:05
Certidão de Publicação Expedida
-
18/01/2023 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2023 12:10
Decisão Determinação
-
18/01/2023 10:20
Conclusos para decisão
-
18/01/2023 10:04
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
17/01/2023 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2022 16:56
Arquivado Provisoriamente
-
27/07/2022 16:56
Expedição de Certidão.
-
27/07/2022 16:02
Expedição de Certidão.
-
25/06/2022 22:08
Suspensão do Prazo
-
15/06/2022 05:58
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2022 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2022 11:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/06/2022 11:17
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
13/06/2022 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2022 14:08
Arquivado Provisoriamente
-
16/03/2022 14:08
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
-
16/03/2022 14:07
Expedição de Certidão.
-
09/03/2022 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2022 05:18
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2022 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/01/2022 17:26
Decisão
-
26/01/2022 16:26
Conclusos para decisão
-
10/11/2021 18:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/10/2021 06:20
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2021 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2021 14:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/10/2021 00:21
Expedição de Ofício.
-
22/10/2021 00:21
Expedição de Ofício.
-
21/10/2021 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2021 07:21
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2021 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2021 13:01
Decisão
-
19/10/2021 17:18
Conclusos para decisão
-
19/10/2021 17:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/10/2021 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2021 04:28
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2021 15:37
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2021 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2021 16:48
Proferido Despacho
-
06/10/2021 11:24
Conclusos para despacho
-
10/09/2021 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2021 13:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/09/2021 13:56
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2021 08:13
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2021 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2021 12:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/08/2021 12:24
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2021 12:24
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2021 14:05
Expedição de Mandado.
-
26/08/2021 14:05
Expedição de Mandado.
-
26/08/2021 14:05
Expedição de Mandado.
-
26/08/2021 10:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/08/2021 19:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/07/2021 07:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2021 07:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2021 02:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/07/2021 07:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/07/2021 05:37
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2021 13:50
Expedição de Carta.
-
08/07/2021 13:50
Expedição de Carta.
-
08/07/2021 13:47
Expedição de Carta.
-
07/07/2021 12:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2021 11:47
Decisão
-
06/07/2021 17:02
Conclusos para decisão
-
11/06/2021 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2021 21:30
Suspensão do Prazo
-
07/04/2021 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2021 14:50
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2021 12:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2021 19:01
Recebida a Petição Inicial
-
15/03/2021 15:44
Conclusos para decisão
-
29/01/2021 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/12/2020 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/12/2020 21:01
Suspensão do Prazo
-
10/12/2020 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2020 13:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2020 09:17
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
09/12/2020 08:59
Conclusos para decisão
-
04/12/2020 11:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2020
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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