04/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 15:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 12/01/2026 03:30:00, Vara Criminal.
03/09/2025 12:11

Conclusos para decisão
02/09/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 09:54

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 11:38

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/08/2025 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501830-12.2025.8.26.0628 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ANTHONNY KAWÃ LOPES DE SOUSA - Da denúncia.

RECEBO a denúncia, a qual descreve fatos em tese típicos e vem suportada por elementos suficientes de convicção, não sendo o caso de rejeição liminar.

Façam-se as anotações e comunicações necessárias.

Nos termos do artigo 396 do CPP, com redação dada pela Lei 11.719/08, cite(m)-se o(s) réu(s) para que, em dez (10) dias, constitua(m) advogado(s) para responder à acusação.

Em sua resposta, o(s) réu(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar(em) tudo que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer(em) documentos e justificações e especificar(em) as provas pretendidas, podendo ainda, arrolar testemunhas.

Devidamente citado(s) e decorrido o prazo no silêncio, sem que o(s) réu(s) sequer tenha(m) constituído defensor(es) ou caso informe(m) que não tem(têm) condições financeiras para constituir advogado(s), oficie-se à OAB solicitando indicação de defensor(es) dativo(s), intimando-o(s) para o necessário.

Havendo mais de um réu, para evitar colidência de interesses, solicite-se a nomeação de defensores diferentes, caso necessário.

Desde já saliento que, em face da nova legislação, em que se preceitua a audiência una, com espírito claramente agilizador dos procedimentos, na defesa deve(m) o(s) douto(s) defensor(es) especificar se as testemunhas arroladas são presenciais dos fatos o sobre os fatos em si podem dizer algo.

As testemunhas somente serão ouvidas em Juízo se trouxerem informações a respeito dos fatos ou forem presenciais.

Desde já autorizo que a defesa junte declarações das testemunhas arroladas para informar sobre os antecedentes dos acusados.

Fica autorizada, se necessário, a expedição de mandados de citação/intimação para endereços diversos de forma concomitante, visando a celeridade na tramitação do feito, bem como evitando possível frustração de quaisquer atos designados.

Defiro o requerimento ministerial à fl. 54 (item 4 e 5).

Havendo vítima(s), notifique(m)-se, via e-mail ou carta com aviso de recebimento, acerca da instauração da ação penal.

Certifique a serventia se o(s) alvará(s) de soltura/mandado(s) de prisão cumprido(s) foi (foram) juntado(s) aos autos.

Em caso negativo, cobre-se e, após, regularize-se o cumprimento da(s) peça(s) no BNMP.

Da análise da preventiva.

Uma vez inalterada a situação fática que ensejou o decreto da prisão preventiva, determino sua manutenção, pelos mesmos fundamentos que a ensejaram, os quais adoto como razão de decidir.

Anote-se. - ADV: SANDRA BENTO FERNANDES CAMARGO (OAB 260450/SP)
21/08/2025 18:50

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:41

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:41

Recebida a denúncia
19/08/2025 22:23

Conclusos para despacho
19/08/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 07:08

Expedição de Certidão.
06/08/2025 07:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 15:36

Juntada de Petição de Denúncia
30/07/2025 17:29

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/07/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/07/2025 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/07/2025 16:58

Recebidos os autos do Outro Foro
25/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/07/2025 14:19

Expedição de Certidão.
24/07/2025 19:00

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:49

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 17:46

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 17:45

Expedição de Mandado.
24/07/2025 15:46

Expedição de Ofício.
24/07/2025 15:46

Expedição de Ofício.
23/07/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 09:04

Juntada de Certidão
23/07/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 08:36

Mudança de Magistrado
23/07/2025 04:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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