STJ - 1003567-76.2023.8.26.0564

13/05/2025 17:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

13/05/2025 17:33

Transitado em Julgado em 13/05/2025

21/03/2025 00:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2025

20/03/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2025 19:54

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (Publicação prevista para 21/03/2025)

26/02/2025 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2025

26/02/2025 22:20

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

13/02/2025 16:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/02/2025 16:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/02/2025 12:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO