02/09/2025 10:06

Prazo
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002962-58.2024.8.26.0609 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taboão da Serra - Recorrente: Prefeitura do Municipio de Taboão da Serra - Recorrido: Felipe Ramon Santos Nogueira - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Negaram provimento ao agravo interno, por V.

U. - AGRAVO INTERNO.

RECURSO INTERPOSTO EM FACE DE DESPACHO DENEGATÓRIO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

MANUTENÇÃO.

INCIDÊNCIA DO TEMA N. 1.359 DA REPERCUSSÃO GERAL AO CASO DETERMINADA PELO PRÓPRIO E.

STF.

DESPACHO DENEGATÓRIO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO MANTIDO.

AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Saulo Lugon Moulin Lima (OAB: 430747/SP) - Marcia de Lourdes Pinheiro Barros (OAB: 322200/SP) - André dos Santos Silva (OAB: 387505/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:43

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 18:05

Julgado Virtualmente
28/08/2025 13:03

Julgamento Virtual Iniciado
24/07/2025 08:58

Conclusos para despacho
16/07/2025 00:00

Publicado em
15/07/2025 00:00

Publicado em
14/07/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/07/2025 12:30

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
11/07/2025 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/07/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 20:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/07/2025 20:03

Despacho
08/07/2025 15:35

Conclusos para despacho
08/07/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 14:33

Subprocesso Cadastrado
12/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 16:23

Prazo
10/06/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:37

Despacho
04/06/2025 10:18

Conclusos para despacho
02/06/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 13:24

Prazo
23/05/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:55

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:55

Despacho
20/05/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 12:21

Prazo
23/04/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/04/2025 16:54

Julgado Virtualmente
15/04/2025 18:44

Julgamento Virtual Iniciado
13/03/2025 08:19

Conclusos para despacho
11/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:18

Distribuído por sorteio
06/02/2025 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/02/2025 16:03

Processo Cadastrado
04/02/2025 14:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000934-78.2017.8.26.0572

Marcos Rogerio Honorato

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Anderson Roberto Guedes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/03/2017 10:31

Exibir Processo

Processo nº 1001378-37.2022.8.26.0443

Rafaela Monique Domingues

Prefeitura Municipal de Piedade

Advogado: Marcelo Laurentino Nogueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2022 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0000224-51.2025.8.26.0263

Roberto Carlos Nespoli

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Leiliane Ribeiro Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2024 22:05

Exibir Processo

Processo nº 1500616-49.2025.8.26.0607

Prefeitura Municipal de Catigua

Vanderlei Eurico Machado

Advogado: Aline Brique Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/06/2025 10:46

Exibir Processo

Processo nº 1031505-36.2024.8.26.0071

Mauricio Dainton Bernardes

Banco Santander

Advogado: Osmar Mendes Paixao Cortes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/12/2024 18:18

Exibir Processo