04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029761-95.2025.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Apelante: Estado de São Paulo - Apelada: Cássia Brizio e outros - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - PROFESSORES - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO) - BASE DE CÁLCULO. 1.

PRETENSÃO DE INCLUSÃO DO PISO SALARIAL DOCENTE NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL TEMPORAL. 2.

VERBA DE CARÁTER PERMANENTE QUE DEVE SER INCLUÍDA NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. 3.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 4.

RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rafael Francisco Albuquerque (OAB: 404565/SP) - Davi Pires Santana (OAB: 359112/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 11:35

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:30

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 09:21

Julgado Virtualmente
01/09/2025 09:42

Julgamento Virtual Iniciado
01/09/2025 08:40

Conclusos para despacho
31/08/2025 09:54

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:31

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:30

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 11:22

Distribuído por competência exclusiva
19/08/2025 08:23

Processo Cadastrado
18/08/2025 16:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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