03/09/2025 14:02

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000559-47.2025.8.26.0400 (processo principal 1013374-25.2022.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Felipe Rodrigues da Silva - - Priscila Teixeira Rodrigues - SPE Oliímpia Q27 Empreendimentos Imobiliários Ltda -

Vistos. 1.

A taxa recolhida às fls. 36/37 não é a mesma cujo recolhimento foi determinado na sentença, de modo que não há como ser aproveitada nestes autos.

Ainda, qualquer discordância da parte exequente deverá ensejar a interposição do recurso adequado. 2.

Sobre a guia de fls. 38/39, também não é possível aproveitá-la, pois foi recolhida sob código distinto do determinado. 3.

Diante disto, providencie a parte exequente, em 15 dias, o recolhimento correto das taxas indicadas à fl. 43, ficando indeferido o pedido de fls. 44/45. 4.

Fica deferida, entretanto, a expedição de declaração de não utilização das guias de fls. 36/37 e 38/39 (ou outro documento que seja necessário) para que a parte possa pleitear a restituição dos valore recolhidos indevidamente, caso haja requerimento nesse sentido. 5.

Não efetuado o recolhimento no prazo acima concedido, intime-se a parte pessoalmente para fazê-lo, em 60 dias, sob pena de inscrição da dívida. 6.

Persistindo o não recolhimento, expeça-se o necessário para inscrição da dívida. 7.

Após, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.

Int. - ADV: DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 29269/GO), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 514526/SP), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 514526/SP), SAMUEL DOS SANTOS GONÇALVES (OAB 276948/SP), SAMUEL DOS SANTOS GONÇALVES (OAB 276948/SP)
29/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 13:37

Conclusos para despacho
26/08/2025 12:56

Conclusos para despacho
25/08/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:38

Ato ordinatório
21/08/2025 10:28

Expedição de Certidão.
19/08/2025 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2025 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 06:05

Juntada de Certidão
07/08/2025 06:05

Juntada de Certidão
06/08/2025 13:54

Expedição de Carta.
06/08/2025 13:54

Expedição de Carta.
06/08/2025 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 12:15

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:26

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
20/05/2025 10:26

Expedição de Certidão.
04/05/2025 20:32

Suspensão do Prazo
10/04/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 10:00

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
09/04/2025 19:39

Conclusos para decisão
09/04/2025 19:39

Expedição de Certidão.
13/03/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 13:49

Conclusos para despacho
12/03/2025 10:20

Conclusos para despacho
11/03/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 13:56

Conclusos para despacho
07/03/2025 09:44

Conclusos para despacho
07/03/2025 09:34

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2025 13:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2025 13:25

Expedição de Certidão.
27/02/2025 08:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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