22/08/2025 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1045319-89.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Daiane Dias Perim - (01) lisley Timoteo Nakamura -

Vistos. 1 - À luz do art. 139, V do CPC cabendo ao juiz tentar buscar e/ou estimular a solução consensual dos conflitos, promovendo sempre que possível a autocomposição em conformidade com o quanto disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º, entendendo ser o momento oportuno, DESIGNO, audiência de tentativa de conciliação para o 12 de setembro de 2025, às 17 horas e 30min, que será realizada de formal virtual/telepresencial.

O link para acesso à sala virtual é: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTIyNzY0ZDQtZGQzZi00ZjdkLWI3NmQtNWY3ZDdhODU0M2My%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22d991e877-3f12-4d9f-91a0-384a5253a336%22%7d A parte deverá comparecer virtualmente na audiência através do referido link.

Em caso de dúvida para acesso ao link, a parte poderá entrar em contato diretamente com o Conciliador João Augusto Michelazzo Bueno através do número/WhatsApp 19 98156-1823. 2 - De acordo com o previsto na Resolução n.º 125/2010 e diante das conquistas que a revolução tecnológica trouxe para o cotidiano da atividade judiciária conforme expressamente constou da Resolução 481, de 22.11.2022, do CNJ, que em seu art. 4º autoriza em caso de conciliação, mediação, mutirão ou projeto específico, a audiência será realizada por videoconferência pelo conciliador João Augusto Michelazzo Bueno, devidamente compromissado, habilitado na vara e cadastrado no Portal dos Auxiliares da Justiça e Nupemec.

Quanto à remuneração do conciliador/mediador, com a edição da Resolução nº 809/2019, do TJSP, a remuneração dos senhores conciliadores é devida e pelas partes custeada.

Considerando as características da audiência, com fundamento no art. 8º, da Resolução nº 809/2019, fixo a remuneração do conciliador/mediador no patamar intermediário, conforme valor da causa, constante na Tabela de Remuneração (Nível de Remuneração II), anexa à referida resolução, prestigiando tão valoroso e relevante serviço, investimento em cursos e a especial qualificação técnica do nomeado, com atuação há mais de cinco anos junto ao TJSP, especializado em mediação empresarial e recuperação judicial, falências, sendo que o módico valor da remuneração, pelo prisma da capacidade das partes e considerando a relevância da função, não compromete a saúde financeira de uma empresa ou o sustento do jurisdicionado pessoa física e de sua família.

A remuneração será suportada pelas partes em frações iguais, ficando isento do pagamento, porém, a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita nos termos do art. 14 da Resolução nº 809/2019 e Comunicado CG nº 182/2022.

Registre-se que desde que a sessão seja realizada, ainda que não obtido o acordo, deverá ser recolhido o valor da remuneração estipulada ao conciliador/mediador, no prazo de 05 (cinco) dias contados da realização da audiência, mediante depósito em conta corrente do titularidade do conciliador, a ser informada por ele na ocasião, sob pena de expedição de certidão para fins de protesto caso não pagamento na data estabelecida, expedindo a certidão após o trânsito em julgado da sentença proferida nestes autos. 3 - Das providências para realização da audiência telepresencial: Para realização da audiência telepresencial deverão as partes e seus patronos informarem seus endereços eletrônicos (e-mail) e em querendo telefone, para envio do "link de acesso à reunião", em até 05 dias da data da audiência.

No dia e horário agendado todas as partes ingressarão na sala virtual pelo link informado com vídeo e áudio habilitados, munido de documento com foto.

Anoto que o Provimento CSM nº 2651 de 15 de março de 2022, que encerrou o Sistema Remoto de Trabalho e o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial, implantando o Regime de Teletrabalho no Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos da Resolução nº 850/2021, manteve, expressamente, em seu artigo 8º, a realização de audiências por videoconferência e o art. 4º da Resolução n. 481 de 22.11.2022 autoriza, de ofício, em caso de conciliação, mediação, mutirão ou projeto específico, a audiência será realizada por videoconferência.

A audiência, será realizada pela ferramenta Microsoft Teams (somente para aqueles em que facultada a forma telepresencial) via computador ou smartphones, sendo que o link para acesso o ato, no dia e hora designados, será encaminhado ao e-mail procuradores.

Maiores informações sobre as audiências virtuais poderão ser obtidas através do manual de participação em audiências virtuais disponível em: https://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer - Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual. 4 - ADVIRTAM-SE, ainda, as partes a respeito do previsto no art. 334, §8º, do CPC, que assim dispõe: § 8º O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. (g.m.) Neste sentido: APELAÇÃO.

Ação de sonegados c.c. anulatória e danos materiais.

Sentença de improcedência.

Inconformismo das partes.

Preliminar de nulidade da sentença, rechaçada.

Pretensão dos autores, filhos do falecido, de trazer à colação nos autos do inventário, bem imóvel rural.

Descabimento.

Incomprovação de que o bem tenha sido adquirido pelos genitores e de existência de simulação.

Réus que confessam a doação de numerário pelos pais, à época, para aquisição do bem.

Valor da doação - e não o imóvel em si - que deverá ser trazido à colação com escopo de igualar as legítimas.

Inviável a aplicação da penalidade prevista no artigo 334, § 8º, do CPC, quando não houve no despacho publicado advertência sobre a aplicabilidade da multa.

Verba honorária sucumbencial bem arbitrada.

Sentença mantida.

Recursos a que se nega provimento. (TJ-SP 1005727-27.2016.8.26.0077, Relator: José Rubens Queiroz Gomes, Data de Julgamento: 26/04/2018, 7ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 26/04/2018) (g.m.) Intime-se. - ADV: UEDERSON DE MORAES DUARTE (OAB 478423/SP), ROBSON DE ABREU BARBOSA (OAB 321535/SP)
20/08/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 17:14

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 12/09/2025 05:30:00, 9ª Vara Cível.
19/08/2025 17:13

Conclusos para despacho
28/07/2025 21:25

Juntada de Petição de Réplica
08/07/2025 14:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 12:04

Conclusos para despacho
16/06/2025 18:36

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 07:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025 04:14

Juntada de Certidão
02/06/2025 04:14

Juntada de Certidão
30/05/2025 21:41

Expedição de Carta.
30/05/2025 21:40

Expedição de Carta.
30/05/2025 13:58

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/05/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 19:06

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 19:05

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 18:52

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 18:51

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 18:10

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 18:10

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 18:09

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 18:09

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 18:06

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 18:05

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 18:01

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 18:01

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 08:26

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:51

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:45

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:45

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 10:46

Ato ordinatório
19/05/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 07:24

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 13:37

Conclusos para despacho
14/05/2025 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 10:22

Expedição de Mandado.
14/02/2025 14:36

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/02/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2024 06:17

Juntada de Certidão
02/12/2024 18:26

Expedição de Carta.
21/10/2024 16:16

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/10/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 11:59

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/08/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
06/07/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 04:20

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 14:01

Conclusos para despacho
23/05/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 04:21

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2024 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 07:45

Expedição de Mandado.
25/04/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 16:21

Conclusos para despacho
23/04/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 17:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2024 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2024 07:01

Juntada de Certidão
13/03/2024 18:40

Expedição de Carta.
11/03/2024 17:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 14:09

Ato ordinatório
19/02/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2024 17:24

Juntada de Outros documentos
10/02/2024 06:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2024 12:00

Juntada de Certidão
30/01/2024 21:02

Expedição de Carta.
30/01/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 06:46

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 12:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/01/2024 09:43

Conclusos para despacho
22/01/2024 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 08:49

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 08:45

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 11:38

Determinada a emenda à inicial
11/12/2023 10:30

Conclusos para despacho
08/12/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 16:54

Conclusos para despacho
06/12/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 08:47

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 14:58

Conclusos para despacho
17/11/2023 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 04:06

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 16:48

Conclusos para despacho
09/09/2023 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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