TJSP - 1001743-76.2025.8.26.0220
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Guaratingueta
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 09:41
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001743-76.2025.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rgc Automóveis Ltda -
Vistos.
Trata-se de ação proposta por RGC Automóveis Ltda em face de Luis Fernando Alves de Oliveira, na qual a parte autora alega que contratou os serviços da requerida, os quais não teriam sido prestados, apesar de devidamente pagos mediante a entrega de cheques, conforme narrado na inicial.
A requerida foi regularmente citada (fls. 16), mas deixou de apresentar contestação (fls. 18), o que importa em revelia.
No entanto, a revelia, embora implique a presunção de veracidade dos fatos alegados (art. 20 da Lei nº 9.099/95), não exime a parte autora do ônus de demonstrar minimamente o fato constitutivo do seu direito, especialmente no tocante ao efetivo pagamento dos serviços, noticiado como realizado por meio de cheques.
Assim, para melhor esclarecimento dos fatos e formação do convencimento do Juízo, converto o julgamento em diligência e determino que a parte autora, no prazo de 15 dias, junte aos autos cópia dos cheques mencionados na inicial, e que forma usados para o pagamento do serviço não realizado, comprovando, se possível, o respectivo saque ou compensação bancária.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos para sentença.
Intime-se. - ADV: ELIAS JOSÉ DAVID NASSER (OAB 351113/SP) -
20/08/2025 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 09:43
Convertido o Julgamento em Diligência
-
28/07/2025 11:03
Conclusos para decisão
-
22/07/2025 09:46
Conclusos para despacho
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04/07/2025 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/07/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
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01/07/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/07/2025 11:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/07/2025 11:33
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 12:17
Juntada de Mandado
-
04/06/2025 12:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/05/2025 18:30
Suspensão do Prazo
-
16/04/2025 08:55
Expedição de Mandado.
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09/04/2025 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 09:59
Recebida a Petição Inicial
-
09/04/2025 09:34
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 11:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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