05/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017509-71.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Kleber de Jesus - Supermercado Shibata Ltda e outro - Isto posto, tocante ao corréu Supermercado Shibata Ltda (CNPJ nº 48.***.***/0005-72), julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. art. 485, inc.

VI, do Código de Processo Civil.

Tocante ao correquerido Supermercado Shibata Ltda (CNPJ nº 48.***.***/0009-04), julgo o processo com resolução do mérito, improcedente a pretensão inicial, com fulcro no art. 487, I, do mesmo diploma legal.

Sucumbente, fica o autor condenado ao pagamento das verbas sucumbenciais de praxe, quais sejam, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo, por equidade, em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, valores corrigidos a partir do ajuizamento da ação (art. 85, §§ 2º, CPC e Súmula 14 do STJ).

Fica, porém, dispensado do pagamento, em razão da gratuidade processual deferida nos autos (fls. 40), observado, no mais, o regime de cobrança do art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal.

Transitada em julgado, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C. - ADV: EWELIN YANCA ALVES DE MEDEIROS ROCHA (OAB 440746/SP), MARCELO DIAS FREITAS OLIVEIRA (OAB 346744/SP), MARCOS BATALHA JUNIOR (OAB 331494/SP)
03/09/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:30

Julgada improcedente a ação
02/06/2025 16:17

Conclusos para despacho
02/06/2025 15:19

Conclusos para despacho
02/06/2025 15:09

Expedição de Certidão.
08/05/2025 03:28

Suspensão do Prazo
03/04/2025 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 16:47

Conclusos para decisão
14/03/2025 16:16

Conclusos para despacho
14/03/2025 16:14

Expedição de Certidão.
07/03/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 17:13

Conclusos para decisão
05/03/2025 15:28

Conclusos para despacho
03/03/2025 17:05

Juntada de Petição de Réplica
18/02/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 11:41

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
14/02/2025 11:40

Expedição de Certidão.
13/02/2025 18:26

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 13:54

Juntada de Mandado
27/01/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 11:38

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 17:01

Expedição de Mandado.
14/01/2025 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 17:01

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/01/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/12/2024 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2024 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2024 07:03

Juntada de Certidão
14/11/2024 07:03

Juntada de Certidão
13/11/2024 16:47

Expedição de Carta.
13/11/2024 16:45

Expedição de Carta.
13/11/2024 05:44

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 17:31

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
12/11/2024 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 17:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 04:16

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 16:13

Ato ordinatório
26/10/2024 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2024 06:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 07:11

Juntada de Certidão
19/09/2024 07:10

Juntada de Certidão
19/09/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 15:01

Expedição de Carta.
18/09/2024 15:01

Expedição de Carta.
18/09/2024 15:01

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/09/2024 14:52

Conclusos para decisão
18/09/2024 11:35

Conclusos para despacho
17/09/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 04:24

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 09:24

Conclusos para decisão
12/09/2024 07:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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