26/03/2025 15:37

Expedição de documento
26/03/2025 15:04

Expedição de documento
19/12/2024 12:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/12/2024 23:03

Publicação
11/12/2024 12:11

Remetidos os Autos
11/12/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 08:37

Conclusos
10/12/2024 16:00

Recebidos os autos
05/04/2024 17:01

Petição Juntada
31/01/2024 11:05

Remetidos os Autos
26/01/2024 17:27

Expedição de documento
28/11/2023 12:57

Realizado cálculo de custas
09/10/2023 15:47

Petição Juntada
09/10/2023 03:33

Publicação
06/10/2023 00:11

Remetidos os Autos
05/10/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 16:39

Conclusos
22/09/2023 13:36

Petição Juntada
30/08/2023 03:38

Publicação
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carolina de Rosso Afonso (OAB 195972/SP), Claudio Manoel Molina Boriola (OAB 371699/SP) Processo 1009058-59.2022.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Argemiro de Almeida - Reqdo: Crefisa S/A Crédito Financiamento e Investimentos -

Vistos.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por CREFISA S.A.

CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em face da sentença de pgs. 167/171, sob a premissa de que houve omissão do julgado quanto à taxa de juros a ser aplicada para recálculo do valor do empréstimo.

O autor se manifestou (pgs. 181/183).

Decido.

Recebo os embargos porque tempestivos e acolho-os uma vez que há omissão a sanar.

Razão assiste ao embargante, vez que a modalidade para pagamento das parcelas ajustadas foi de desconto em conta (pgs. 69) e conforme autorização para desconto em conta Anexo I pgs. 71.

Nesse passo, o dispositivo passa a ter a seguinte redação: Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para determinar o afastamento das taxas de juros remuneratórios previstas no contrato celebrado entre as partes (pgs. 69/72), aplicando-se a taxa média praticada no mercado para operações da espécie, da data do ajuste (5,27% a.m. e 85,21% a.a.) (pgs. 133), devendo ser apurados em sede de liquidação de sentença os valores percebidos a maior pela financeira, nos termos desta sentença.

Ante o exposto, acolho os embargos e, no mais, mantenho a sentença tal como lançada.

Intime-se.
29/08/2023 00:12

Remetidos os Autos
28/08/2023 16:44

Embargos de Declaração Acolhidos
23/08/2023 09:40

Conclusos
15/06/2023 12:11

Conclusos
01/06/2023 08:35

Petição Juntada
31/05/2023 04:50

Publicação
30/05/2023 13:41

Remetidos os Autos
30/05/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 12:24

Conclusos
14/03/2023 20:23

Conclusos
09/03/2023 11:48

Petição Juntada
01/03/2023 03:06

Publicação
28/02/2023 00:12

Remetidos os Autos
27/02/2023 14:56

Julgada Procedente a Ação
15/02/2023 14:59

Conclusos
14/02/2023 11:44

Conclusos
16/11/2022 15:36

Conclusos
09/11/2022 14:15

Petição Juntada
31/10/2022 07:35

Petição Juntada
28/10/2022 04:12

Publicação
27/10/2022 09:12

Remetidos os Autos
27/10/2022 07:38

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 18:54

Conclusos
12/10/2022 01:53

Publicação
11/10/2022 11:29

Petição Juntada
11/10/2022 05:40

Remetidos os Autos
10/10/2022 13:50

Ato ordinatório
10/10/2022 12:36

Petição Juntada
24/09/2022 11:03

Documento Juntado
15/09/2022 01:50

Publicação
14/09/2022 09:11

Remetidos os Autos
14/09/2022 08:09

Expedição de documento
14/09/2022 08:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2022 15:57

Conclusos
12/09/2022 17:05

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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