05/04/2025 13:16

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
05/04/2025 13:16

Baixa Definitiva
05/04/2025 12:40

Expedido Certidão
05/04/2025 12:23

Expedido Certidão
05/04/2025 11:59

Expedido Certidão
18/02/2025 16:53

Prazo
17/02/2025 17:08

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
17/02/2025 12:15

Prazo
17/02/2025 11:36

Expedido Certidão
17/02/2025 11:36

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
17/02/2025 00:00

Publicado em
14/02/2025 11:44

Expedido Certidão
11/02/2025 13:44

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
11/02/2025 13:07

Acórdão registrado
11/02/2025 11:37

Julgado virtualmente
06/02/2025 15:39

Julgamento Virtual Iniciado
16/01/2025 18:48

Conclusos para o Relator
16/01/2025 18:36

Expedido Termo
16/01/2025 18:35

Alteração de relator em cumprimento a despacho
15/01/2025 09:51

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
14/01/2025 14:33

Conclusos para o Relator
14/01/2025 14:14

Recebidos os autos do MP
13/01/2025 18:36

Juntada de petição
13/01/2025 18:36

Expedido Termo
13/01/2025 18:36

Expedido Termo
02/12/2024 01:09

Expedido Certidão
25/11/2024 00:00

Publicado em
22/11/2024 00:00

Conclusão ao Relator
21/11/2024 10:35

Expedido Certidão
21/11/2024 10:35

Parecer - Prazo - 10 Dias
21/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 16:59

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
19/11/2024 14:58

Distribuição por Sorteio
14/11/2024 09:41

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
14/11/2024 09:04

Processo Cadastrado
12/11/2024 16:55

Processo encaminhado para outra Seção
12/11/2024 11:32

Cancelado encaminhamento para outra seção
12/11/2024 10:55

Processo encaminhado para outra Seção
11/11/2024 15:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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