TJSP - 0004833-35.2023.8.26.0041

1ª instância - 01 Criminal de Itaquaquecetuba

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SHEILA DA SILVA SANTOS

CPF *23.***.*84-02

Advogados

MAURICIO DE OLIVEIRA ALVES

OAB: 245748/SP

CPF *81.***.*68-89

THAMAE SANTOS CARDOSO DE ALMEIDA

OAB: 433437/SP

CPF *68.***.*16-22

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 10:00

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 01/05/2025 23:02

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2025 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2024 22:17

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2024 22:22

    Suspensão do Prazo

  • 21/08/2024 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 11:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2024 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 17:33

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2024 07:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2024 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2024 20:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 12:59

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 08:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/04/2024 08:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/04/2024 08:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/04/2024 22:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/04/2024 09:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/04/2024 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2024 00:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2024 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 20:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 13:28

    Concedida Progressão de regime

  • 19/03/2024 11:05

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 23:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 23:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2024 23:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2024 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2024 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 11:00

    Conclusos para julgamento

  • 12/03/2024 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2024 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2024 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2024 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 19:34

    Homologado o Cálculo

  • 08/03/2024 16:16

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 17:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2024 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2024 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2024 10:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2024 16:08

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2024 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/02/2024 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2024 23:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2024 23:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2024 23:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2024 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 10:46

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 23/02/2024 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2024 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 12:28

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 22:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 13:18

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2024 04:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2024 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/01/2024 04:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2024 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2024 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/01/2024 00:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 20:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/12/2023 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 02:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 14:59

    Declarada a Remição

  • 09/11/2023 15:43

    Conclusos para julgamento

  • 08/11/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2023 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/10/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2023 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 14:50

    Concedida Progressão de regime

  • 06/10/2023 13:21

    Conclusos para julgamento

  • 02/10/2023 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2023 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/09/2023 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 10:06

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 12/09/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Thamae Santos Cardoso de Almeida (OAB 433437/SP) Processo 0004833-35.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: SHEILA DA SILVA SANTOS - Ante o exposto, ausente requisito legal essencial, indefiro o pedido de progressão ao regime semiaberto a SHEILA DA SILVA SANTOS, recolhida Penitenciária Feminina de Santana.

    Sem prejuízo do ora decidido, ante a proximidade do cumprimento do lapso, requisite-se desde logo ACC e BI atualizados.

    Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária Feminina de Santana, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de SHEILA DA SILVA SANTOS, CPF: *23.***.*84-02, MTR: 1315791-2, RG: 36801145, RJI: 182244548-03.

  • 23/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 20:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 20:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 20:52

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 22/08/2023 19:51

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 19:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2023 23:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/06/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2023 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 04:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2023 20:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 20:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 20:24

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 26/05/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 11:03

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 20:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2023 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/04/2023 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2023 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/03/2023 08:22

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2023 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2023 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 10:19

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 1025213-69.2022.8.26.0050

Ministerio Publico Sao Paulo

Fabiano Batista Rodrigues

Advogado: Vanderlei Lima Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/09/2022 22:32

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