TJSP - 1024733-36.2019.8.26.0361

1ª instância - 02 Civel de Mogi das Cruzes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DURVALINA DA CUNHA

CPF *81.***.*42-04

Advogados

LILIAN DE FREITAS

OAB: 206813/SP

CPF *81.***.*79-03

Polo Passivo

Partes

HIROSHI YONEDA

CPF *32.***.*02-04

KEIKA YONEDA

THUIOSHI YONEDA

CPF *07.***.*69-34

LENY YABUTA IONEDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PROCURADORIA IMOBILIARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE SAO PAULO

SEGUNDO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS MOGI DAS CRUZES

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES-SP

FERNANDO TELLES TEIXEIRA

CPF *72.***.*02-32

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE BIRITIBA MIRIM

DURVALINA DA CUNHA

CPF *81.***.*42-04

GLORIA CARDOSO DE JESUS

GERALDO ASSIS DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 05:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1024733-36.2019.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Durvalina da Cunha -

    Vistos.

    Cuida-se de pedido da autora para desarquivamento e retificação da sentença de fls. 262/264, a qual julgou procedente a usucapião e determinou o registro imobiliário.

    Consta do dispositivo a área de 237,83 m², com remissão à planta e memorial de fls. 59/60 (documentos juntados com a inicial).

    Sobreveio nota de exigência do 2º CRI (fls. 273), solicitando que a sentença explicite, de forma objetiva, qual área deve embasar a abertura da matrícula, apontando-se, para tanto, a área efetivamente apurada no laudo pericial de fls. 228/244.

    A parte requer, pois, a correção da referida sentença para constar a área de 252,33 m², composta pelo lote 20 e parte do lote 18, da quadra 07, conforme perícia judicial.

    Trata-se de hipótese típica de inexatidão material: o julgado remeteu, por equívoco formal, aos anexos da inicial, quando a delimitação físico-geodésica consolidada nos autos decorre do laudo pericial homologado, fundamento técnico da procedência.

    A retificação não altera o resultado do julgamento, tampouco amplia o objeto da condenação, limitando-se a alinhar a parte dispositiva ao que foi efetivamente produzido e considerado nos autos (art. 494, I, CPC).

    Diante do exposto, DEFIRO a retificação para que passe a constar no dispositivo da sentença o que segue: Onde se lê: ... declarar, por usucapião extraordinário, como sendo de DURVALINA DA CUNHA, a propriedade do imóvel com área total de 237,83 m², localizado na Avenida Jair Leme, 365, lote 20, quadra 7, Jardim Yoneda, Biritiba Mirim/SP, registrado sob o n.º 56.289, junto ao 2º CRI desta Comarca, conforme planta e memorial descritivo de fls. 59 e 60....

    Leia-se: ... declarar, por usucapião extraordinário, como sendo de DURVALINA DA CUNHA, a propriedade do imóvel com área total de 252,33 m², composta pelo lote 20 e parte do lote 18, da quadra 07, localizado na Avenida Jair Leme, 365, Jardim Yoneda, Biritiba Mirim/SP, registrado sob o n.º 56.289, junto ao 2º Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, conforme planta e memorial descritivo constantes do LAUDO PERICIAL de fls. 228/244 (que integram este decisum para todos os fins).

    Mantêm-se inalteradas as demais disposições da sentença, inclusive a determinação de que, após o trânsito em julgado, sirva a sentença como mandado de registro, agora com esta retificação, acompanhado do laudo pericial (planta e memorial), de suas peças e da certidão de trânsito.

    Int. - ADV: LILIAN DE FREITAS (OAB 206813/SP)

  • 03/09/2025 18:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 17:15

    Sentença Corrigida de Ofício

  • 22/07/2025 16:42

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 09:54

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2025 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 16:30

    Arquivado Definitivamente

  • 30/04/2025 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2025 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 14:28

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 18/02/2025 06:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2025 10:25

    Julgada Procedente a Ação

  • 28/11/2024 09:13

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 09:19

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 04:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2024 16:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2024 13:59

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 13:42

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 11:04

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2024 05:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 17:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2024 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2024 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/06/2024 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 02:33

    Suspensão do Prazo

  • 05/03/2024 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 01/03/2024 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2024 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/02/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 15:33

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 05:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 16:12

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 29/11/2023 13:44

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2023 14:05

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2023 05:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 23:40

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2023 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2023 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/09/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 16:15

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2023 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2023 09:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2023 16:32

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 14:43

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2022 04:47

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2022 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2022 16:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2022 14:23

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 16:26

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 16:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2022 16:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2022 16:31

    Juntada de Mandado

  • 20/10/2022 16:31

    Juntada de Mandado

  • 06/10/2022 09:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2022 09:27

    Juntada de Mandado

  • 30/09/2022 09:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2022 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2022 09:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2022 09:32

    Juntada de Mandado

  • 30/09/2022 09:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2022 09:32

    Juntada de Mandado

  • 20/09/2022 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2022 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2022 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2022 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2022 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2022 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2022 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2022 15:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2022 15:12

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 09:07

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2022 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2022 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2022 13:33

    Decisão

  • 02/03/2022 10:39

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 18:06

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2021 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2021 17:34

    Decisão

  • 23/11/2021 15:14

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2021 10:40

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2021 10:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2021 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2021 17:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/07/2021 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2021 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2021 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2021 17:07

    Ato ordinatório

  • 18/04/2021 10:54

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 10:30

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 02:33

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2021 06:57

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/04/2021 06:57

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/03/2021 03:40

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2021 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2021 17:24

    Expedição de Carta.

  • 03/03/2021 17:24

    Expedição de Carta.

  • 12/02/2021 02:59

    Suspensão do Prazo

  • 26/01/2021 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2021 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2021 18:16

    Decisão

  • 19/01/2021 17:56

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2020 11:00

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2020 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2020 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2020 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2020 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/08/2020 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2020 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2020 13:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/07/2020 22:18

    Expedição de Carta.

  • 15/07/2020 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2020 19:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/06/2020 13:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/06/2020 02:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/06/2020 08:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/06/2020 08:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/06/2020 08:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/06/2020 10:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/06/2020 10:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/06/2020 23:58

    Suspensão do Prazo

  • 11/06/2020 10:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/06/2020 10:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/06/2020 18:32

    Expedição de Carta.

  • 09/06/2020 18:31

    Expedição de Carta.

  • 09/06/2020 18:31

    Expedição de Carta.

  • 04/06/2020 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 16:40

    Expedição de Carta.

  • 02/06/2020 16:40

    Expedição de Carta.

  • 02/06/2020 16:40

    Expedição de Carta.

  • 02/06/2020 16:40

    Expedição de Carta.

  • 02/06/2020 16:40

    Expedição de Carta.

  • 02/06/2020 16:39

    Expedição de Carta.

  • 02/06/2020 16:39

    Expedição de Carta.

  • 31/05/2020 14:41

    Suspensão do Prazo

  • 18/05/2020 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2020 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2020 17:42

    Recebida a Petição Inicial

  • 12/05/2020 21:56

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2020 10:40

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2020 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2020 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2020 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2020 15:04

    Decisão

  • 20/04/2020 17:16

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2020 16:20

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2020 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2020 06:11

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2020 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2020 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2020 23:21

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2020 15:17

    Decisão

  • 16/03/2020 13:39

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2020 17:16

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2020 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2020 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2020 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2020 18:00

    Decisão

  • 06/03/2020 16:13

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2020 10:31

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2020 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2020 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2020 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2020 18:31

    Decisão

  • 16/01/2020 17:57

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2019 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2019 15:36

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2019 21:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2019

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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