03/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1035855-70.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Aide Soares de Souza - Defiro a gratuidade, bem como prioridade na tramitação processual.

Descabe o pedido de tutela antecipada, tal como deduzido na inicial.

Primeiro porque não ficou demonstrado suficientemente o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, já que os descontos estão sendo realizados há mais de 04 anos.

Segundo porque, não ficou suficientemente preenchido os elementos que evidenciem a probabilidade do direito.

Fica, portanto, indeferido o pedido de tutela antecipada.

Em observância ao princípio da razoável duração do processo, art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, a audiência de conciliação será designada tão logo haja manifestação de interesse das partes, tendo em conta que a conciliação mostrou-se inviável em ações semelhantes, anteriormente ajuizadas, bem como o notório congestionamento da pauta de audiências de conciliação no órgão responsável, em razão do elevado número de distribuições diárias na Comarca.

Por ora, cite-se.

Intimem-se. - ADV: ARTHUR ROBERTO COSTA BIANCHI (OAB 428479/SP)
02/09/2025 10:41

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:11

Expedição de Mandado.
02/09/2025 09:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/09/2025 16:29

Conclusos para despacho
29/08/2025 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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