02/09/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 18:54

Conclusos para decisão
01/09/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:46

Prazo
29/08/2025 09:44

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022220-84.2024.8.26.0405 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Gabriel Antônio Maia dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Ifood.com Agencia de Restaurantes Online S.a. - Ifood - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - EMENTAAPELAÇÃO.

AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DO AUTOR.

PLATAFORMA DIGITAL DE ENTREGAS “IFOOD”.

DESCREDENCIAMENTO DA CONTA DE ENTREGADOR MANTIDA PELO REQUERENTE.

PRETENSÃO DO AUTOR DE REINTEGRAÇÃO À PLATAFORMA E DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

PRELIMINARES.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

INOCORRÊNCIA.

PROVA PLEITEADA PELO AUTOR QUE SE MOSTRA DESNECESSÁRIA PARA A SOLUÇÃO DO LITÍGIO.

MÉRITO.

A EMPRESA RÉ SUSTENTA QUE O AUTOR TERIA VIOLADO OS “TERMOS E CONDIÇÕES DE USO” DA PLATAFORMA, COM SUSPEITA DE “FRAUDE”.

ALEGAÇÕES QUE NÃO ENCONTRAM AMPARO NO CONJUNTO PROBATÓRIO CONSTANTE DOS AUTOS.

TELAS SISTÊMICAS APRESENTADAS PELA REQUERIDA QUE NÃO CONTÊM QUALQUER ELEMENTO APTO A COMPROVAR DE FORMA EFETIVA AS IRREGULARIDADES SUPOSTAMENTE PRATICADAS PELO AUTOR.

ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE REATIVAÇÃO DA CONTA DO REQUERENTE NA PLATAFORMA.

PRECEDENTES DESTE E.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

DANOS MATERIAIS, NA MODALIDADE DE LUCROS CESSANTES, CONFIGURADOS.

VALOR INDENIZATÓRIO A SER APURADO EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

DANOS MORAIS CARACTERIZADOS.

REQUERENTE QUE FOI INDEVIDAMENTE IMPEDIDO DE EXERCER SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL E OBTER OS VALORES NECESSÁRIOS À SUA SUBSISTÊNCIA E À SUBSISTÊNCIA DE SUA FAMÍLIA.

QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS).

QUANTIA QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.

R.

SENTENÇA REFORMADA.RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Julio Cezar Engel dos Santos (OAB: 449781/SP) - Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB: 146791/SP) - 5º andar
18/08/2025 09:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
31/07/2025 21:00

Acórdão registrado
31/07/2025 19:01

AcórdãoFinalizado
30/07/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 13:30

Provimento em Parte
30/07/2025 13:30

Julgado
25/07/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 18:16

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 18:28

Conclusos para decisão
11/06/2025 17:47

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 17:43

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:30

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
06/06/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 00:00

Publicado em
02/06/2025 11:34

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:39

Inclusão em Pauta
23/05/2025 19:26

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
23/05/2025 19:00

Despacho À Mesa
15/04/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/04/2025 18:58

Conclusos para decisão
08/04/2025 17:42

Distribuído por sorteio
08/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/04/2025 16:26

Processo Cadastrado
02/04/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
01/04/2025 11:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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