22/08/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000682-90.2025.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Celestino Teixeira -

Vistos.

Diante da admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ÁLVARO AUGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Logo, é caso de suspensão do feito.

Anote a serventia o código SAJ n. 75059 e encaminhe-se para fila "Processo Suspenso" com observação na fila - TEMA 59 - IRDR.

Por ocasião do levantamento da suspensão, deverá ser utilizado o código SAJ é n. 14985.

Int. - ADV: FABIANA MOREIRA DA SILVA ROQUE (OAB 343723/SP)
21/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
20/08/2025 10:51

Conclusos para julgamento
31/07/2025 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 13:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 13:48

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 14:14

Juntada de Certidão
16/05/2025 15:09

Expedição de Carta.
25/04/2025 13:11

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
23/04/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 16:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/04/2025 10:45

Conclusos para decisão
15/04/2025 17:11

Conclusos para despacho
15/04/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 19:59

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 10:34

Conclusos para decisão
01/04/2025 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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