13/09/2025 08:21

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013300-65.2025.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Maria Paula Ferreira Lorena -

Vistos.

Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 dias.

Int. - ADV: CLEBER ALEXANDRE MENDONÇA (OAB 324554/SP)
02/09/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:45

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 14:53

Conclusos para despacho
29/08/2025 12:51

Juntada de Petição de contestação
28/08/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013300-65.2025.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Maria Paula Ferreira Lorena -

Vistos.

Com a juntada da procuração de fls. 55, dou por regularizada a representação processual da autora.

Cite-se com as advertências legais, mormente as do artigo 7º e 9º da Lei nº 12.153/09, para que o (a) réu (ré) apresente, se quiser, a resposta que tiver, no prazo de 30 dias.

Dispensada a audiência preliminar de conciliação face à inexistência de autorização legal para os procuradores transacionarem, bem como, nos termos do Comunicado CSM nº 146/11 de 30/05/2011.

Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

Anote-se.

Com vistas à celeridade processual, em benefício das próprias partes, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais.

Int. - ADV: CLEBER ALEXANDRE MENDONÇA (OAB 324554/SP)
27/08/2025 11:05

Expedição de Certidão.
27/08/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:13

Expedição de Mandado.
26/08/2025 10:56

Expedição de Certidão.
26/08/2025 08:04

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/08/2025 11:34

Conclusos para decisão
01/08/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 13:09

Conclusos para despacho
29/07/2025 16:49

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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