02/09/2025 17:02

Expedição de Mandado.
22/08/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003305-52.2021.8.26.0520 - Execução da Pena - Aberto - RAICAN GABRIEL RIBEIRO JOSE VITOR - Haja vista a obrigação de comparecimentos periódicos dos sentenciados, que cumprem pena, em meio aberto, para informar sobre suas atividades e, visando organizar o atendimento, pela Serventia Judicial, para propiciar, inclusive, mais qualidade no serviço, determino que o(a) sentenciado(a) RAICAN GABRIEL RIBEIRO JOSE VITOR compareça ao Fórum, no dia 29 de setembro de 2025, às 14:30 horas, munido de documento de identificação COM FOTO.

Verifique-se a Serventia se houve a comunicação da distribuição da presente Execução ao IIRGD, providenciando-se, em caso negativo.

Notifique-se o(a) sentenciado(a) de que, nessa data, poderá haver breve palestra educativa, ministrada pelos parceiros do Programa de Justiça Restaurativa e que, somente ao final de tal palestra é que será entregue o comprovante de comparecimento.

Advirta-se, ainda, de que não comparecendo, nesse dia e hora, eventuais justificativas somente serão aceitas, se apresentadas, por advogado ou defensor público, salvo se o motivo for de saúde, com apresentação de atestado médico, comprovando a impossibilidade de comparecimento.

A ausência do(a) sentenciado(a) poderá ensejar a reconversão de pena, para cumprimento em meio fechado ou semiaberto, com expedição de mandado de prisão. - ADV: ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO (OAB 250349/SP), RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR (OAB 453604/SP)
21/08/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 17:33

Conclusos para despacho
23/07/2025 14:49

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
07/07/2025 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/07/2025 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/07/2025 11:49

Recebidos os autos do Outro Foro
07/07/2025 11:49

Recebidos os autos do Outro Foro
04/07/2025 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/07/2025 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/06/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/06/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 05:11

Expedição de Certidão.
03/06/2025 05:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 05:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 15:29

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/04/2025 14:28

Conclusos para decisão
04/04/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 13:37

Expedição de Ofício.
01/04/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:03

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:02

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:01

Concedida Progressão de regime
28/03/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:52

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:34

Apensado ao processo
27/03/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 11:13

Conclusos para decisão
12/02/2025 11:06

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 15:31

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 12:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/01/2025 15:00

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 10:07

Conclusos para decisão
23/01/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:06

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:06

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:02

Concedida Progressão de regime
21/01/2025 10:02

Conclusos para decisão
16/01/2025 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:53

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:47

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 02:54

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 14:22

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:21

Declarada a Remição
28/11/2024 10:57

Conclusos para decisão
20/11/2024 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 09:57

Expedição de Certidão.
15/11/2024 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/11/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 03:32

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 15:54

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:53

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:52

Homologado o Cálculo
04/09/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:26

Conclusos para despacho
04/09/2024 13:26

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 13:24

Expedição de Certidão.
28/08/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 16:45

Concedida a Detração ou a Remição da Pena
26/08/2024 14:41

Conclusos para decisão
20/08/2024 15:45

Conclusos para decisão
15/08/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 10:00

Expedição de Certidão.
15/08/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 02:34

Expedição de Certidão.
22/07/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 12:50

Expedição de Certidão.
18/07/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 11:50

Expedição de Certidão.
18/07/2024 11:47

Concedida a Comutação de Pena a Parte
18/07/2024 10:34

Conclusos para decisão
11/07/2024 14:07

Conclusos para decisão
04/07/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 12:23

Expedição de Certidão.
28/06/2024 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 12:22

Expedição de Certidão.
06/06/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 10:10

Conclusos para despacho
07/05/2024 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 07:06

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 12:08

Expedição de Certidão.
06/05/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 10:30

Conclusos para despacho
29/04/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 02:48

Suspensão do Prazo
20/03/2024 07:22

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 17:12

Expedição de Certidão.
18/03/2024 17:12

Expedição de Certidão.
18/03/2024 17:10

Homologado o Cálculo
18/03/2024 16:47

Conclusos para decisão
18/03/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
31/01/2024 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/01/2024 14:17

Recebidos os autos do Outro Foro
31/01/2024 14:17

Recebidos os autos do Outro Foro
31/01/2024 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/01/2024 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/01/2024 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/01/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 12:01

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/01/2024 10:45

Conclusos para despacho
05/01/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 23:58

Suspensão do Prazo
06/10/2023 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/10/2023 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/10/2023 10:26

Recebidos os autos do Outro Foro
06/10/2023 10:26

Recebidos os autos do Outro Foro
05/10/2023 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/10/2023 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/10/2023 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/10/2023 03:59

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 15:48

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/10/2023 14:15

Conclusos para decisão
03/10/2023 14:15

Conclusos para despacho
02/10/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 18:47

Expedição de Certidão.
22/09/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 15:21

Expedição de Certidão.
22/09/2023 15:19

Declarada a Remição
19/09/2023 11:08

Conclusos para despacho
18/09/2023 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 16:00

Expedição de Certidão.
15/09/2023 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2023 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 03:51

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 12:23

Expedição de Certidão.
01/08/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 15:14

Expedição de Certidão.
31/07/2023 15:13

Concedida Progressão de regime
27/07/2023 10:18

Conclusos para decisão
26/07/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 11:29

Expedição de Certidão.
25/07/2023 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2023 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 15:36

Expedição de Certidão.
30/06/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 14:33

Expedição de Certidão.
30/06/2023 14:32

Declarada a Remição
30/06/2023 09:37

Conclusos para despacho
29/06/2023 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 07:44

Expedição de Certidão.
28/06/2023 07:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2023 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2022 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 02:21

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2022 10:17

Expedição de Certidão.
14/06/2022 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2022 17:16

Homologado o Cálculo
13/06/2022 10:12

Conclusos para despacho
10/06/2022 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 10:01

Expedição de Certidão.
09/06/2022 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2022 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 11:25

Expedição de Certidão.
26/05/2022 11:25

Expedição de Certidão.
26/05/2022 11:25

Expedição de Certidão.
25/05/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 15:57

Conclusos para despacho
24/05/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 15:44

Expedição de Certidão.
04/03/2022 15:44

Expedição de Certidão.
04/03/2022 15:44

Expedição de Certidão.
04/03/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 11:39

Conclusos para despacho
04/03/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 17:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/03/2022 17:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/03/2022 17:23

Recebidos os autos do Outro Foro
02/03/2022 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2022 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/02/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 14:47

Decisão
07/02/2022 13:55

Conclusos para despacho
07/02/2022 13:54

Expedição de Certidão.
07/02/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 15:38

Apensado ao processo
20/09/2021 01:46

Expedição de Certidão.
09/09/2021 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 13:18

Expedição de Certidão.
09/09/2021 13:18

Expedição de Certidão.
09/09/2021 13:18

Expedição de Certidão.
09/09/2021 13:18

Expedição de Ofício.
09/09/2021 13:18

Homologado o Cálculo
09/09/2021 12:53

Conclusos para decisão
09/09/2021 12:52

Realizado Cálculo
18/08/2021 23:35

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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