29/08/2025 15:26

Conclusos para decisão
29/08/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004611-66.2024.8.26.0477 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Rumo Malha Paulista S/A - Prefeitura Municipal de Praia Grande -

Vistos.

Considerando o teor dos embargos de declaração opostos a fls. 412/416 e 418/422, intimem-se as partes para manifestação, nos termos e no prazo previsto no artigo 1.023, parágrafo 2º do Código de Processo Civil, que segue transcrito: "Artigo 1.023.(...) § 2oO juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada." Após, tornem conclusos para decisão.

Int. - ADV: GIOVANNI DURAZZO NETO (OAB 334817/SP), JÉSSICA AGDA DA SILVA PAOLONI (OAB 40659/PR), ARNALDO CONCEIÇÃO JUNIOR (OAB 15471/PR)
27/08/2025 09:41

Expedição de Certidão.
27/08/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 16:22

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2025 16:17

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:18

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:18

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
20/08/2024 16:35

Conclusos para julgamento
20/08/2024 16:34

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
06/07/2024 08:38

Expedição de Certidão.
27/06/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 15:29

Expedição de Certidão.
25/06/2024 10:58

Expedição de Certidão.
25/06/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 08:41

Conclusos para despacho
24/06/2024 17:40

Juntada de Petição de Réplica
14/06/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 15:06

Expedição de Certidão.
14/06/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 12:01

Conclusos para despacho
31/05/2024 08:24

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:40

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 10:50

Expedição de Certidão.
03/05/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 13:24

Conclusos para decisão
16/04/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 06:48

Expedição de Certidão.
27/03/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 06:31

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 18:22

Expedição de Certidão.
26/03/2024 17:01

Expedição de Mandado.
26/03/2024 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 15:19

Conclusos para decisão
26/03/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 12:53

Conclusos para decisão
22/03/2024 12:41

Expedição de Certidão.
22/03/2024 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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