04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001046-41.2024.8.26.0274 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itápolis - Recte/Recdo: Município de Itápolis - Rcrdo/Rcrte: Bruno Rafael Gaspani - Magistrado(a) Ricardo Hoffmann - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - EMENTA : DIREITO CIVIL.

RECURSOS INOMINADOS.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

ACIDENTE DE TRÂNSITO.

CULPA CONCORRENTE VERIFICADA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSOS IMPROVIDOS. I. CASO EM EXAME RECURSOS INOMINADOS INTERPOSTOS PELO MUNICÍPIO DE ITÁPOLIS E PELO AUTOR EM FACE DA R.

SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONDENANDO O MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$ 1.067,34. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR A RESPONSABILIDADE PELO ACIDENTE DE TRÂNSITO ENTRE O AUTOR E O CAMINHÃO DO MUNICÍPIO, CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO DE CULPA CONCORRENTE. III. RAZÕES DE DECIDIR A ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA FOI AFASTADA, POIS A QUESTÃO É EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO, COM BASE EM DOCUMENTOS JUNTADOS PERMITINDO O JULGAMENTO ANTECIPADO. O CONJUNTO PROBATÓRIO INDICA CULPA CONCORRENTE, COM AMBOS OS VEÍCULOS EM CONDIÇÕES ADVERSAS E MANOBRAS IMPRUDENTES, CONFORME DESCRITO NA SENTENÇA E CORROBORADO POR PROVAS DOCUMENTAIS. IV. DISPOSITIVO E ESTES RECURSOS IMPROVIDOS. TESE DE JULGAMENTO: 1.

O CONJUNTO PROBATÓRIO INDICA CULPA CONCORRENTE, COM AMBOS OS VEÍCULOS EM CONDIÇÕES ADVERSAS E MANOBRAS IMPRUDENTES, CONFORME DESCRITO NA SENTENÇA E CORROBORADO POR PROVAS DOCUMENTAIS. LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ARTES. 370 E 371; CTB, ARTS. 34, 103 E 230, V; LEI Nº 9.099/1995, ART. 55. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP; RECURSO INOMINADO CÍVEL 1005291-89.2022.8.26.0196; RELATOR (A): JULIETA MARIA PASSERI DE SOUZA; ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA RECURSAL CÍVEL; FORO DE FRANCA - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL; DATA DO JULGAMENTO: 08/03/2023. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ingrid Alfenas Segoria (OAB: 346978/SP) - Michele Cristina Favero (OAB: 392101/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 10:32

Prazo
03/09/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 09:06

Julgado Virtualmente
01/09/2025 09:54

Conclusos para despacho
01/09/2025 09:54

Julgamento Virtual Iniciado
27/08/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:43

Distribuído por sorteio
12/08/2025 15:53

Processo Cadastrado
11/08/2025 15:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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