TJSP - 1500484-64.2025.8.26.0389
1ª instância - Criminal de Pindamonhangaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500484-64.2025.8.26.0389 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - DELON WONG - - ANDRE LUIZ CAMPANHA VIANA - - ALMIR FERNANDES OLIVEIRA -
Vistos.
Os acusados apresentaram resposta à acusação.
De proêmio, quanto ao pedido de inépcia da denúncia e ausência de justa causa, formulado pelas Defesas de André e Almir, o pedido o pedido não comporta acolhimento.
A exordial acusatória foi recebida às fls. 248/249, não constatando, naquela oportunidade, vícios em seu conteúdo, já que atendidos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal.
Observo, ainda, que inexistem fatos supervenientes que ocasionem reforma da decisão mencionada.
Ante o exposto, indefiro o pedido.
Indefiro, de igual forma, o pleito de restituição de bem formulado por ANDRÉ às fls. 270, haja vista que, como bem exposto pelo ente ministerial, não há legitimidade do requerente para formular tal pedido.
Ademais, quanto ao pedido de reconhecimento pessoal, formulado por DELON, bem como das demais alegações defensivas, tais questões serão melhor analisadas, quanto da audiência de instrução, eis que demandam dilação probatória.
Considerando o quanto disposto no Comunicado CG nº 284/2020, que disciplina a realização de audiências virtuais, designo, nessa modalidade, audiência de instrução, debates e julgamento para 13/11/2025 às 15:30h.
Comunique-se aos policiais, militares ou civis, que porventura estejam arrolados.
Providencie a Serventia o envio de e-mail a todos os participantes da audiência, com o link necessário à entrada na sala de audiências virtual, com instruções básicas de acesso.
Caso o defensor não possua meios técnicos para acessar a audiência virtual, poderá procurar a OAB local para acompanhar a teleaudiência, devendo comparecer presencialmente à audiência somente em último caso e mediante prévia informação a este juízo.
Apresentado novo endereço de testemunha a poucos dias da audiência, diante da sobrecarga de trabalho, com pauta já longa de audiência e da indispensabilidade de realização do ato, distribua-se o mandado de intimação em regime de plantão.
O link de acesso à audiência e orientações seguem no final da decisão, para utilização pelo advogado.
Caso o defensor opte pelo link via e-mail, deverá peticionar no prazo máximo de 24 horas antes da audiência, informando seu e-mail e telefone (preferencialmente WhatsApp) para um contato mais célere com a Serventia, ou enviar e-mail para o endereço constante nas orientações.
Expeça-se o necessário.
No mais, mantenho a prisão preventiva dos acusados, agora, com mais razão, diante da presente designação, para assegurar a colheita da prova em Juízo e a aplicação de eventual pena.
Invoco, ainda, os fundamentos das decisões anteriores, que analisaram a necessidade da custódia cautelar, especialmente a de fls. 346/347, mais recente, salientando que o contexto fático-jurídico que a embasou segue sem qualquer alteração.
Link para a audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmI0MzE3NjEtMGFkNy00MWVjLWJiNzgtYTFlNzA4NjJkOWQ4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%222c5be01e-bc80-4386-b14d-654c8579dee8%22%7d Link encurtado: https://tinyurl.com/4np8a2kc - ADV: ARIDELSON SILVA JUNIOR (OAB 458879/SP), GISLAINE DE OLIVEIRA (OAB 172064/SP), GUILHERME FELIPE BATISTA VAZ (OAB 316470/SP), JONATAN TAVARES FERREIRA (OAB 420651/SP) -
21/08/2025 13:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 12:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2025 15:19
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 13/11/2025 03:30:00, Vara Criminal.
-
18/08/2025 17:06
Conclusos para decisão
-
16/08/2025 06:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 11:32
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 11:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/08/2025 09:33
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
08/08/2025 08:21
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 18:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2025 09:57
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 09:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/08/2025 09:55
Juntada de Mandado
-
07/08/2025 09:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/08/2025 09:53
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 10:00
Expedição de Ofício.
-
11/07/2025 09:59
Expedição de Ofício.
-
11/07/2025 09:59
Expedição de Ofício.
-
04/07/2025 16:20
Expedição de Mandado.
-
04/07/2025 13:59
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 13:39
Evoluída a classe de 279 para 283
-
25/06/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 04:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 23:54
Mantida a Prisão Preventiva
-
23/06/2025 15:37
Conclusos para decisão
-
23/06/2025 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 08:17
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 08:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/06/2025 03:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 11:03
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 11:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/06/2025 12:25
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
13/06/2025 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 08:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 07:44
Não Concedida a Liberdade Provisória
-
09/06/2025 23:58
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 11:16
Conclusos para decisão
-
07/06/2025 07:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 14:57
Conclusos para decisão
-
05/06/2025 22:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 11:15
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 11:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/05/2025 16:03
Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
29/05/2025 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 18:42
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 18:36
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 18:36
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 18:29
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 18:29
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 18:28
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 18:25
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 18:24
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 18:24
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 18:23
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 18:21
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 18:21
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 18:18
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 18:18
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 18:15
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 18:14
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 12:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 16:45
Não Concedida a Liberdade Provisória
-
21/05/2025 15:58
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 00:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 12:24
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 12:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/05/2025 16:49
Suspensão do Prazo
-
15/05/2025 11:58
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
14/05/2025 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2025 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2025 12:38
Conclusos para decisão
-
01/05/2025 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 10:01
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 07:44
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 07:44
Recebida a denúncia
-
28/04/2025 15:26
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 13:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/04/2025 13:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/04/2025 13:33
Recebidos os autos do Outro Foro
-
28/04/2025 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
27/04/2025 09:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
26/04/2025 06:00
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 09:56
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
24/04/2025 10:46
Conclusos para decisão
-
23/04/2025 10:09
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 06:00
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 05:51
Juntada de Petição de Denúncia
-
21/04/2025 11:54
Expedição de Certidão.
-
17/04/2025 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2025 04:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2025 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2025 15:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/04/2025 16:19
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 16:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/04/2025 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2025 12:18
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 19:31
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 19:31
Conclusos para despacho
-
09/04/2025 19:30
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 19:26
Juntada de Certidão
-
09/04/2025 19:18
Evoluída a classe de 279 para 283
-
08/04/2025 12:53
Juntada de Mandado
-
08/04/2025 12:52
Juntada de Mandado
-
08/04/2025 12:52
Juntada de Mandado
-
07/04/2025 14:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/04/2025 14:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/04/2025 14:26
Recebidos os autos do Outro Foro
-
07/04/2025 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
07/04/2025 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
07/04/2025 10:32
Expedição de Certidão.
-
05/04/2025 16:14
Expedição de Certidão.
-
05/04/2025 12:44
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2025 12:40
Expedição de Mandado.
-
05/04/2025 12:40
Expedição de Mandado.
-
05/04/2025 12:40
Expedição de Mandado.
-
05/04/2025 12:01
Expedição de Certidão.
-
05/04/2025 12:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/04/2025 11:40
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2025 11:09
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2025 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2025 09:19
Mudança de Magistrado
-
05/04/2025 09:15
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2025 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2025 08:43
Conclusos para decisão
-
05/04/2025 08:12
Juntada de Certidão
-
05/04/2025 08:12
Juntada de Certidão
-
05/04/2025 08:12
Juntada de Certidão
-
05/04/2025 08:12
Juntada de Certidão
-
05/04/2025 08:12
Juntada de Certidão
-
05/04/2025 08:12
Juntada de Certidão
-
05/04/2025 07:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/04/2025 07:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/04/2025 07:44
Recebidos os autos do Outro Foro
-
05/04/2025 07:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/04/2025 07:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2025 07:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 20:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 20:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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