10/06/2025 11:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:10

Julgada Procedente a Ação
15/01/2025 12:40

Conclusos para julgamento
18/12/2024 06:55

Conclusos para decisão
11/12/2024 09:57

Conclusos para despacho
11/12/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 12:50

Juntada de Petição de parecer
20/09/2024 16:47

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 21:50

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2024 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 10:13

Conclusos para despacho
18/12/2023 17:15

Juntada de Petição de Réplica
06/12/2023 03:29

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 23:50

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2023 08:45

Conclusos para despacho
03/10/2023 10:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
15/09/2023 14:04

Juntada de Petição de contestação
04/09/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 10:45

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Karina de Paula Lourenço Fonseca (OAB 262250/SP), Danielle Aparecida Serrano (OAB 256876/SP) Processo 1012554-84.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Millena Vitória de Arruda Santos - Civilmente Representada Por Isis de Arruda Freire (genitora) -

Vistos. 1.

Fls. 57/58: acolho a emenda alterando o valor atribuído à causa para R$ 472.320,00 (quatrocentos e setenta e dois mil, trezentos e vinte reais).

Anotado. 2.

A antecipação de tutela deve ser deferida.

A autora é conveniada e a patologia, a princípio, deve ser coberta pelo plano de saúde, dada a sua previsão na classificação internacional de doenças.

Além disso, evidenciada está a ausência de apresentação de rede credenciada próxima ao local em que a autora reside e de autorização para a realização de todas as terapias pretendidas na quantidade determinada pelo médico que a acompanha (fls. 37/44).

O risco de dano está exposto pelo relatório médico, que bem aponta a necessidade de tratamento imediato.

Ante o exposto, defiro a antecipação de tutela, para que a ré autorize, no prazo de 10 (dez) dias, e indique as clínicas e/ou hospitais credenciados na região que mora a autora para a realização, em quantas sessões e por tempo indeterminado, a critério médico, de: - 30 sessões semanais de Psicoterapia Comportamental com psicólogo segundo os preceitos da Análise Aplicada do Comportamento (ABA) ; - 5 sessões semanais de Terapia Ocupacional com integração sensorial; - 5 sessões semanais de Acompanhamento Fonoaudiólogo especializado em ABA/PECS; e - 1 sessão semanal de musicoterapia.

Caso não disponha na rede credenciada de clínicas ou profissionais que atendam as necessidades da autora, e até que ofereça o tratamento em sua rede credenciada, a ré deve arcar integralmente com os custos do tratamento prescrito, mesmo que seja realizado em rede não credenciada, efetuando o pagamento diretamente aos fornecedores. 3.

Diante das especificidades da causa e do modo de conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 319, VII e Enunciado n.35 da ENFAM). 4.

Cite-se, ficando o réu advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.

Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa.

Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.

Int.
25/08/2023 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 16:56

Expedição de Mandado.
24/08/2023 16:55

Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 16:44

Conclusos para decisão
23/08/2023 16:29

Conclusos para despacho
18/08/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 18:58

Determinada a emenda à inicial
09/08/2023 12:46

Conclusos para decisão
04/08/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 15:33

Expedição de Certidão.
03/08/2023 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 11:59

Conclusos para decisão
26/07/2023 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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