TJSP - 1020808-75.2025.8.26.0602
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lucia Canineo Campanha - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020808-75.2025.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Laís de Cássiva Silva - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL.
RECURSO INOMINADO.
DIREITO À SAÚDE.
CIRURGIA. 1.
AUTORA SOFREU ACIDENTE DE MOTOCICLETA COM ROMPIMENTO TOTAL DO LIGAMENTO CRUZADO ANTERIOR - PRETENSÃO DE COMPELIR O PODER PÚBLICO À REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. 2.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 3.
AINDA QUE ELETIVA A CIRURGIA, A PRIORIDADE CONSTOU DO REQUERIMENTO MÉDICO, O QUE REVELA A GRAVIDADE DO CASO.
AUTORA QUE AGUARDA NA FILA DO SISTEMA CROSS, SEM PREVISÃO DE ATENDIMENTO E COM POSIÇÃO INDEFINIDA NA FILA - DIANTE DO QUADRO PRIORITÁRIO, A INDEFINIÇÃO E A DEMORA EXCESSIVA OFENDEM O DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE. 4.
SENTENÇA DE MANTIDA.
RECURSO IMPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gabriela Galone Gomes (OAB: 358044/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
03/09/2025 11:34
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 10:29
Prazo Intimação - 15 Dias
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03/09/2025 10:18
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 20:17
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 09:14
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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02/09/2025 09:14
Julgado Virtualmente
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01/09/2025 15:02
Julgamento Virtual Iniciado
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01/09/2025 08:36
Conclusos para despacho
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31/08/2025 09:55
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 14:04
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 11:31
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 11:30
Expedido Termo de Intimação
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20/08/2025 11:22
Distribuído por competência exclusiva
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19/08/2025 15:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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19/08/2025 14:35
Processo Cadastrado
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19/08/2025 10:01
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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