05/09/2025 06:39

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001065-19.2024.8.26.0116 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campos do Jordão - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Ana Gabriella Alves Peixoto Pinto - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO - DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - QUESTÃO RELATIVA AO TEMA 163 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI) - RECURSO QUE DEMANDARIA A ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL - OBSERVÂNCIA DO ENTENDIMENTO DO STF SOBRE OS REQUISITOS DE CABIMENTO DO RE - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 20:35

Expedição de Certidão.
25/08/2025 20:34

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 12:12

Julgado Virtualmente
22/08/2025 18:51

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 15:50

Conclusos para despacho
19/08/2025 07:44

Expedição de Certidão.
12/08/2025 06:47

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:34

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:33

Expedido Termo de Intimação
08/08/2025 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/08/2025 12:16

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
07/08/2025 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 16:27

Despacho
05/08/2025 16:10

Conclusos para despacho
05/08/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 16:07

Subprocesso Cadastrado
01/08/2025 18:08

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:48

Prazo Intimação - 15 Dias
01/08/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:33

RE - Despacho - Prejudicado
01/08/2025 15:33

Despachos da Presidência
31/07/2025 17:40

Conclusos para despacho
31/07/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 11:13

Expedição de Certidão.
28/06/2025 07:44

Expedição de Certidão.
26/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 14:20

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:30

Prazo Intimação - 15 Dias
24/06/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:19

Despacho
23/06/2025 17:16

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Publicado em
18/06/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 12:34

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:34

Prazo Intimação - 15 Dias
17/06/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/06/2025 17:25

Julgado Virtualmente
02/06/2025 21:48

Julgamento Virtual Iniciado
31/05/2025 13:00

Conclusos para despacho
31/05/2025 12:52

Conclusos para despacho
01/03/2025 07:22

Expedição de Certidão.
01/03/2025 07:22

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:03

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:03

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:57

Expedido Termo de Intimação
18/02/2025 11:57

Expedido Termo de Intimação
18/02/2025 11:47

Distribuído por sorteio
17/02/2025 15:01

Processo Cadastrado
10/02/2025 10:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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