26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000525-45.2024.8.26.0447 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pinhalzinho - Recorrente: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Recorrida: Elena de Lima Pires - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO.

AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE COLÉGIO RECURSAL.

NEGATIVA DE SEGUIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO ARE 835.833 RG/RS (TEMA 800).

AUSÊNCIA DE PROVA DE REPERCUSSÃO GERAL E DEMONSTRAÇÃO CONCRETA E ANALÍTICA DE SITUAÇÃO APTA A CARACTERIZAR VIOLAÇÃO À NORMA CONSTITUCIONAL.

INEXISTINDO DEBATE QUE OSTENTE QUESTÕES RELEVANTES DO PONTO DE VISTA ECONÔMICO, POLÍTICO, SOCIAL OU JURÍDICO E QUE ULTRAPASSE OS INTERESSES SUBJETIVOS DAS PARTES DE MODO A DAR SUPORTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TECNICAMENTE CORRETA A NEGATIVA DE ADMISSIBILIDADE ANUNCIADA NA DECISÃO DO NOBRE PRESIDENTE DO COLÉGIO RECURSAL, INVIÁVEL A REMESSA DE AUTOS AO STF NOS MOLDES POSTULADOS.

DECISÃO QUE DEVE SER MANTIDA.AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Luciana Destro Torres Romero (OAB: 169372/SP) - Vitor Camargo Mangolim (OAB: 310273/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:58

Prazo
25/08/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 11:06

Julgado Virtualmente
18/08/2025 15:18

Julgamento Virtual Iniciado
01/08/2025 23:06

Conclusos para despacho
16/07/2025 00:00

Publicado em
15/07/2025 00:00

Publicado em
14/07/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/07/2025 10:24

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
11/07/2025 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/07/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 20:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/07/2025 16:30

Despachos da Presidência
08/07/2025 10:08

Conclusos para despacho
08/07/2025 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 09:18

Subprocesso Cadastrado
17/06/2025 00:00

Publicado em
13/06/2025 16:06

Prazo
13/06/2025 16:06

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
13/06/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:19

Despacho
06/06/2025 14:40

Conclusos para despacho
04/06/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 15:48

Prazo
29/05/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:56

Despacho
28/05/2025 15:54

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:29

Prazo
29/04/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/04/2025 10:10

Julgado Virtualmente
16/04/2025 18:43

Julgamento Virtual Iniciado
16/04/2025 18:28

Conclusos para despacho
08/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 09:46

Distribuído por sorteio
03/04/2025 13:30

Processo Cadastrado
01/04/2025 13:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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