STJ - 0006480-04.2007.8.26.0566

09/09/2021 17:01

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

09/09/2021 17:01

Transitado em Julgado em 08/09/2021

30/08/2021 06:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 776461/2021

28/08/2021 08:23

Protocolizada Petição 776461/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/08/2021

27/08/2021 05:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/08/2021 Petição Nº 419921/2021 - AgInt no RE no AgInt nos EDcl no

26/08/2021 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/08/2021 15:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0419921 - AgInt no RE no AgInt nos EDcl no AREsp 1608954 - Publicação prevista para 27/08/2021

24/08/2021 23:59

Conhecido o recurso de NEWTON LIMA NETO e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00419921/2021 - AgInt no RE no AgInt nos EDcl no AREsp 1608954/SP

06/08/2021 06:04

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/08/2021

05/08/2021 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/08/2021 16:40

Incluído em pauta para 18/08/2021 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 419921/2021 - AgInt no RE no AgInt nos EDcl no AREsp 1608954/SP

30/06/2021 18:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

28/06/2021 17:42

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 612817/2021

28/06/2021 17:40

Protocolizada Petição 612817/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/06/2021

07/05/2021 22:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 432018/2021

07/05/2021 22:07

Protocolizada Petição 432018/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2021

06/05/2021 05:19

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 06/05/2021 Petição Nº 419921/2021 -

05/05/2021 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

05/05/2021 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 419921/2021. Publicação prevista para 06/05/2021)

04/05/2021 21:41

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 419921/2021

04/05/2021 21:39

Protocolizada Petição 419921/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/05/2021

14/04/2021 22:21

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 343086/2021 (Juntada automática)

14/04/2021 22:21

Protocolizada Petição 343086/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/04/2021

12/04/2021 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/04/2021 Petição Nº 43263/2021 - RE no AgInt nos EDcl no

09/04/2021 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/04/2021 16:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0043263 - RE no AgInt nos EDcl no AREsp 1608954 - Publicação prevista para 12/04/2021

09/04/2021 16:11

Negado seguimento ao recurso de NEWTON LIMA NETO - Petição Nº 2021/00043263 - RE no AgInt nos EDcl AREsp 1608954

06/04/2021 18:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

22/02/2021 15:11

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 111794/2021

22/02/2021 15:06

Protocolizada Petição 111794/2021 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 22/02/2021

03/02/2021 05:35

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 03/02/2021 Petição Nº 43263/2021 -

02/02/2021 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

02/02/2021 17:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 43263/2021. Publicação prevista para 03/02/2021)

02/02/2021 16:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

02/02/2021 15:59

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

02/02/2021 14:35

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

02/02/2021 14:33

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

02/02/2021 08:26

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 43263/2021

02/02/2021 08:24

Protocolizada Petição 43263/2021 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 01/02/2021

01/12/2020 11:08

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 987063/2020 (Juntada automática)

01/12/2020 11:08

Protocolizada Petição 987063/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/12/2020

30/11/2020 05:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/11/2020 Petição Nº 346758/2020 - AgInt nos EDcl no

27/11/2020 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/11/2020 23:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0346758 - AgInt nos EDcl no AREsp 1608954 - Publicação prevista para 30/11/2020

23/11/2020 23:59

Não conhecido o recurso de NEWTON LIMA NETO, com aplicação de multa, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 346758/2020 - AgInt nos EDcl no AREsp 1608954

10/11/2020 17:57

Sessão virtual transferida para 17 a 23.11.2020

29/10/2020 21:03

Juntada de Ofício de Intimação nº I000772-2020-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO)

28/10/2020 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/10/2020

27/10/2020 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/10/2020 17:01

Incluído em pauta para 10/11/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00346758/2020 - AgInt nos EDcl no AREsp 1608954/SP

10/09/2020 14:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

10/09/2020 13:00

Redistribuído por dependência, em razão de agravo interno, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 1593494 (2019/0293155-0)

19/08/2020 08:20

Determinada a distribuição do feito

03/08/2020 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ Relator com encaminhamento ao NARER

01/08/2020 17:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 500617/2020

01/08/2020 17:12

Protocolizada Petição 500617/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/08/2020

08/06/2020 11:50

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 387486/2020 (Juntada automática)

08/06/2020 11:50

Protocolizada Petição 387486/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/06/2020

26/05/2020 05:43

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 26/05/2020 Petição Nº 346758/2020 -

25/05/2020 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

25/05/2020 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 346758/2020. Publicação prevista para 26/05/2020)

22/05/2020 21:44

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 346758/2020 (Juntada automática)

22/05/2020 21:44

Protocolizada Petição 346758/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/05/2020

01/04/2020 08:52

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 187642/2020 (Juntada automática)

01/04/2020 08:52

Protocolizada Petição 187642/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/04/2020

19/03/2020 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2020 Petição Nº 825467/2019 - EDcl

18/03/2020 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/03/2020 19:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0825467 - EDcl no AREsp 1608954 - Publicação prevista para 19/03/2020

18/03/2020 19:31

Embargos de Declaração de NEWTON LIMA NETO Não-acolhidos

27/01/2020 13:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

24/01/2020 17:23

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 20329/2020 (Juntada automática)

24/01/2020 17:23

Protocolizada Petição 20329/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/01/2020

10/12/2019 15:56

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 835186/2019 (Juntada automática)

10/12/2019 15:56

Protocolizada Petição 835186/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/12/2019

09/12/2019 05:42

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 09/12/2019 Petição Nº 825467/2019 -

06/12/2019 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

05/12/2019 19:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 825467/2019. Publicação prevista para 09/12/2019)

05/12/2019 19:14

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 825467/2019 (Juntada automática)

05/12/2019 19:14

Protocolizada Petição 825467/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/12/2019

04/12/2019 18:10

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 820896/2019 (Juntada automática)

04/12/2019 18:10

Protocolizada Petição 820896/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/12/2019

28/11/2019 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2019

27/11/2019 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/11/2019 15:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2019

27/11/2019 15:36

Não conhecido o recurso de NEWTON LIMA NETO

28/10/2019 09:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/10/2019 09:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/10/2019 06:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO