TJSP - 1501425-04.2022.8.26.0297
1ª instância - 02 Vara Criminal de Jales
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 10:57
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1501425-04.2022.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - LUCAS HENRIQUE ALVES VELLASCO - Vistos etc. 1.
Defesa prévia devidamente apreciada às ff. 427-429. 2.
Em atenção ao art. 399 do CPP, designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 10/02/2026 às 15:50h. 2.1.
Em obediência à Resolução nº 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça, a audiência será realizada de forma presencial, devendo comparecer ao fórum aqueles que dela devam tomar parte. 2.2.
Nos termos do art. 4º da supracitada Resolução, as testemunhas e ofendidos residentes fora da Comarca serão ouvidas na sede do foro de seu domicílio, mediante agendamento da sala passiva.
Providencie-se o necessário. 2.3.
A testemunha ou vítima que, intimada, deixar de comparecer ao fórum será conduzida coercitivamente, responderá pelas custas do adiamento do ato, será multada e poderá responder pelo crime de desobediência, tudo conforme os arts. 201, § 1º, 218 e 219 do Código de Processo Penal. 2.4.
O termo de audiência servirá como justificativa para a ausência ao trabalho, em conformidade com o art. 473, VIII, da Consolidação das Leis Trabalhistas. 2.5.
O réu preso será ouvido no estabelecimento prisional em que se encontra, tendo em vista que é fora da sede da Comarca (art. 6º da Resolução nº 354/2020 do CNJ). 3.
Intime-se/Requisite-se o(s) réu(s) para comparecer à audiência designada para a data acima, sob pena de revelia: LUCAS HENRIQUE ALVES VELLASCO, Brasileiro, RG 4576706, pai e Luciano Velasco, mãe Selma Alves Da Silva, Nascido/Nascida 24/05/1989, de cor Branco, com endereço à Rua Onofre Ferreira Dias, (QD 01 - LT 10) - telefone: (62) 98332-2287, Residencial Arco Verde, CEP 74891-010, Goiania - GO 4.
Intime-se/Requisite-se as testemunhas e a vítima, na forma requerida: 1 - Sarah Carolina Neves de Barros Velasco - fls. 24/29 e 67/68; 2 - Vitória Santichi Baltagim - fls. 201/203 e 236; 3 - Roseli Rodrigues dos Santos - fls. 136/137; 4 - Gabriel Eduardo Rodrigues da Silva Munhoz - fls. 152 4.1.
Oportunamente, destaco que a testemunha não se exime do dever de comparecer em razão de viagem, férias e trabalho, ainda que servidor público, civil ou militar. 4.2.
Se, em razão de férias ou trabalho, a testemunha estiver comprovadamente em viagem agendada anteriormente à designação da audiência, poderá a testemunha ser ouvida por meio remoto, a requerimento enviado por e-mail ou presencialmente à Vara. 5.
Junte-se a Folha de Antecedentes e requisite-se a expedição de certidão de distribuição estadual. 6.
Intimem-se.
Diligencie-se como necessário, valendo esta decisão como ofício e como mandado, a ser cumprido em caráter de urgência pelo zeloso Oficial de Justiça plantonista, caso necessário. - ADV: HERMES NATALIN MARQUES (OAB 173021/SP) -
25/08/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 12:56
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 12:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2025 14:34
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 10/02/2026 03:50:00, 2ª Vara Criminal.
-
21/08/2025 10:27
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 08:35
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 17:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 16:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/08/2025 16:34
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 16:53
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2025 16:58
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 16:04
Juntada de Ofício
-
08/05/2025 03:47
Suspensão do Prazo
-
09/04/2025 17:13
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 16:53
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 16:53
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 14:46
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 09:30
Expedição de Carta precatória.
-
28/01/2025 14:26
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2025 14:26
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 00:15
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2025 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2025 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 17:41
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2025 17:40
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2025 17:02
Protocolo Juntado
-
15/01/2025 16:35
Expedição de Carta precatória.
-
15/01/2025 12:30
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2025 12:28
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2025 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2025 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2025 14:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/01/2025 10:17
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2025 10:17
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2025 10:17
Juntada de Certidão
-
11/01/2025 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2025 00:16
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2025 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2025 14:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2025 14:38
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2025 12:33
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2025 10:39
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 10:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/01/2025 14:51
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2025 12:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/01/2025 10:20
Protocolo Juntado
-
08/01/2025 09:58
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2025 09:58
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2025 09:47
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2025 09:25
Expedição de Carta precatória.
-
07/01/2025 09:41
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2024 14:05
Juntada de Mandado
-
11/12/2024 11:31
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2024 11:28
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2024 11:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/12/2024 11:28
Juntada de Mandado
-
05/12/2024 17:03
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2024 15:04
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2024 10:16
Expedição de Carta precatória.
-
05/12/2024 10:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/12/2024 10:15
Juntada de Mandado
-
05/12/2024 10:15
Juntada de Mandado
-
03/12/2024 11:45
Expedição de Mandado.
-
03/12/2024 11:44
Expedição de Mandado.
-
03/12/2024 11:43
Expedição de Mandado.
-
16/07/2024 23:10
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2024 16:17
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 16:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/07/2024 14:45
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/01/2025 03:00:00, 2ª Vara Criminal.
-
15/07/2024 09:06
Conclusos para decisão
-
09/07/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2024 16:50
Juntada de Mandado
-
01/07/2024 16:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/06/2024 13:11
Expedição de Mandado.
-
24/06/2024 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2024 13:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/06/2024 12:56
Juntada de Ofício
-
24/06/2024 11:18
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 11:06
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2024 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2024 14:10
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2024 13:09
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2024 10:46
Conclusos para despacho
-
20/05/2024 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 13:15
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 13:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/05/2024 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2024 15:31
Conclusos para despacho
-
06/05/2024 15:24
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2024 15:24
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2024 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 13:02
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 13:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/03/2024 10:47
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2024 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 15:30
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2024 09:52
Expedição de Ofício.
-
21/03/2024 16:57
Conclusos para despacho
-
21/03/2024 15:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/03/2024 14:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/03/2024 14:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/03/2024 12:05
Juntada de Ofício
-
20/03/2024 12:05
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 12:03
Juntada de Ofício
-
20/03/2024 12:03
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 12:00
Juntada de Ofício
-
20/03/2024 12:00
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2024 09:20
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2024 13:00
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2024 12:44
Expedição de Carta precatória.
-
06/03/2024 12:48
Expedição de Mandado.
-
06/03/2024 12:45
Expedição de Mandado.
-
06/03/2024 11:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/03/2024 11:18
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2024 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 15:33
Juntada de Ofício
-
28/02/2024 15:33
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 13:41
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2024 16:18
Expedição de Ofício.
-
14/02/2024 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2024 15:09
Protocolo Juntado
-
13/02/2024 15:07
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2024 15:07
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2024 15:07
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 15:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2024 15:12
Juntada de Mandado
-
06/02/2024 15:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2024 15:11
Juntada de Mandado
-
06/02/2024 15:10
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2024 15:21
Expedição de Ofício.
-
30/01/2024 14:21
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2024 14:07
Expedição de Mandado.
-
30/01/2024 14:05
Expedição de Mandado.
-
30/01/2024 13:21
Evoluída a classe de 279 para 283
-
26/01/2024 11:44
Recebida a denúncia
-
25/01/2024 13:41
Conclusos para decisão
-
05/12/2023 15:07
Juntada de Petição de Denúncia
-
01/11/2023 17:09
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 17:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/10/2023 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 17:50
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 16:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2023 17:30
Conclusos para decisão
-
17/08/2023 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 12:41
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 12:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/07/2023 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2023 11:12
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 09:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/06/2023 09:41
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 10:38
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 10:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/05/2023 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2023 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 10:29
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 09:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/04/2023 09:23
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 09:43
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 09:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/04/2023 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 08:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2023 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2023 12:45
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 11:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/03/2023 11:29
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 14:38
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 14:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/02/2023 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 19:16
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 18:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/12/2022 15:41
Conclusos para decisão
-
01/12/2022 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2022 13:06
Expedição de Certidão.
-
22/11/2022 13:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/11/2022 14:50
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2022 14:50
Juntada de Certidão
-
21/11/2022 14:49
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2022 14:49
Juntada de Certidão
-
10/11/2022 17:41
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2022 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2022 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2022 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2022 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2022 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2022 14:59
Expedição de Certidão.
-
26/10/2022 13:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/10/2022 13:49
Expedição de Certidão.
-
26/09/2022 09:08
Expedição de Certidão.
-
26/09/2022 09:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/09/2022 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2022 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2022 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2022 14:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2022
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Processo nº 0003327-31.2024.8.26.0286
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Jose Moreira Barbosa Netto
Advogado: Alessandra Moreira Alves Velho
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/08/2025 11:47